Resumo De Todo O Negocio Jurídico

interesses dos credores, além de não resolver o problema da insolvência da empresa. Assim, foi introduzido o instituto da Recuperação Judicial, na qual a participação dos credores não se da compulsoriamente, mas sim com a participação voluntaria de todos. Portanto o objetivo central da nova lei de falências é recuperar a empresa que esteja em crise econômico-financeira, para isso, deve-se analisar a viabilidade da empresa para constatar a capacidade de suportar a recuperação judicial.…

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

SUMÁRIO 1 SUMÁRIO EXECUTIVO 2 RESUMO DA EMPRESA 3 VISÃO 4 MISSÃO 5 CENÁRIO DESEJADO 6 DIRETRIZES BÁSICAS 7 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 8 LOCALIZAÇÃO 9 ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS 9.1 DEFINIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 9.2 PORTE DA EMPRESA 9.3 REGIME TRIBUTÁRIO 10 PRODUTOS E SERVIÇOS 10.1 PREÇO................................................................................................. 11 ANÁLISE DO MERCADO 11.1 ANÁLISE SWOT 12 ESTRATÉGIA DE MARKETING…

CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS Trabalho do curso de Direito, como exigência parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Civil II. Orientador: Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velazquez. Piracicaba 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o Ato Ilícito e os seus aspectos centrais, as consequências que tais ações trazem no campo do direito, tanto na esfera civil como na penal. Em seguida serão discutidas suas diversas…

Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. RELATÓRIO ACÓRDÃO TEMA ESCOLHIDO: FRAUDE CONTRA CREDORES / AÇÃO PAULIANA TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Nº DO PROCESSO (RECURSO): Nº 71004956272 (Nº CNJ: 0019138-69.2014.8.21.9000). RECORRENTE: ALCEU MORAES RIBEIRO EDITH DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: SILMAR AYRES GUEDES GILMAR DRESSLER GUEDES MARCOS ALBERTO BAUMART LENISE SILVA BAUMART ELMA DRESSLER…

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

RESUMO DIREITO CIVIL 1 Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE – O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE Daí o predomínio do social sobre o individual c)…

de relações sociais, o egoísmo está dentro de cada um e o mesmo faz com que eu tenha medo, o direito só faz sentido quando o meu respeito começa aonde termina o respeito do outro. Os símbolos do direito: olhos vendados (o direito que olha, deixar todos os valores de lado) balança (valoração das provas para aplicar o caso concreto) espada (uma vez dada a sentença o estado tem que ser capaz de fazer a pena ser exercida).  Escopo do Direito: O direito segundo alguns autores vem para…

Administração Empreendedorismo ATPSI- ETAPA N°1 Este relatório tem o propósito de apresentar a escolha do grupo em relação ao modelo de plano de negócio, este que foi escolhido após ter vários outros planos visualizados em procuras na internet, por se apresentar mais estruturado e facilitando assim o entendimento para quando fossemos elaborar as seguintes etapas. Comportamento organizacional: Possibilitou entender bem o que vem a ser comportamento organizacional, “Estudo da…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE CONTRATOS TRABALHISTAS OCORRIDOS MEDIANTE CONTRARIEDADE A LEGISLAÇÃO Ivan Antonio Wilborn Resumo Este trabalho trata das Diferenças entre Anulabilidade e Nulidade, requisitos para a validade de um Contrato de Trabalho, exemplos de casos trabalhistas referentes a esses assuntos. Pesquisa dentro da legislação sobre a consolidação de leis referentes ao Contrato de Trabalho. Palavras- Chave Nulidade, Anulabilidade, Contrato de trabalho, Legislação.…