Direito comercial

Páginas: 19 (4737 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2011
Sumario
1- Introdução............................................................................................................2
2- Conceito empresário............................................................................................3
2.1- Quem pode ser empresário..........................................................................3
3- Criação de sociedadeempresarial......................................................................4
4- Classificação.......................................................................................................6
4.1- Sociedade simples.......................................................................................6
4.1.1- Características da sociedadesimples...................................................6
4.2- Sociedade coletiva.......................................................................................7
4.3- Sociedade anônima (S/A)............................................................................8
4.4- Microempresa..............................................................................................9
4.5- Empresa de pequenoporte........................................................................10
5- Extinção.............................................................................................................11
5.1- Dissolução..................................................................................................11
5.2- Recuperaçãojudicial...................................................................................13
5.2.1- Quais os impedimentos ao devedor para requerer a recuperação judicial?..................................................................................................................13
5.2.2- Qual a exigência legal para que o devedor que tenha falido no passado possa requerer recuperaçãojudicial?.....................................................14
5.2.3- Por que a lei impede que o devedor que tenha obtido recuperação judicial há menos de 5 anos o faça novamente?..................................................14
5.3- Falência......................................................................................................14
5.3.1-Definição..............................................................................................14
5.3.2- A caracterização da falência................................................................14
Conclusão..............................................................................................................15
Referencias bibliográficas......................................................................................15

Introdução
Com aaprovação da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, revogando a ultrapassada legislação falimentar prevista no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi criada a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sendo objeto deste estudo a possibilidade de preservação da empresa na nova lei de falências.
Com advento da nova legislaçãofalimentar, cujo principal objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
A nova lei de falências está fundamentada em novos princípios que buscam não só a preservaçãoda empresa como unidade geradora de empregos, mas, também, como fonte de recolhimento de tributos, além disso, busca-se a eliminação do instituto da concordata, que efetivamente já não atendia mais aos interesses dos credores, além de não resolver o problema da insolvência da empresa. Assim, foi introduzido o instituto da Recuperação Judicial, na qual a participação dos credores não se da...
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