Resumo Da Teoria Finalista

crime, juntamente com a tipicidade e a antijuridicidade. Este conceito dogmático é formado por três elementos: a imputabilidade, ou capacidade de culpabilidade; a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta conforme o Direito. Em resumo, diz-se que um fato típico e ilícito é “culpável quando é reprovável ao autor a realização desta conduta porque não se motivou na norma, sendo-lhe exigível, nas circunstâncias em que agiu, que nela se motivasse. Ao não se ter motivado…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…

por se pautar apenas em dois eminentes autores: Pedro Salvetti Netto e Dalmo de Abreu Dallari, sendo que este último receberá maior atenção e destaque devido à fantástica estruturação lógica e didática por ele desenvolvida em sua obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” e que por isso servirá de linha mestra na sequência deste trabalho. Elementos característicos da sociedade Pedro Salvetti Netto considera existir três elementos constitutivos da sociedade assim dispostos: A –…

Resumo Teoria Geral do Estado: Conceitos *IMPORTANTES:  O MUNDO ÔNTICO é o do ser, das naturezas, das coisas. É a parte da filosofia que trata da natureza do ser, da realidade, da existência dos entes e das questões metafísicas em geral.  O MUNDO DÔNTICO é o do dever ser. É uma das teorias normativas segundo as quais as escolhas são moralmente necessárias, e orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. CARACTERISTICAS DO PODER:  SOCIALIDADE: o poder é um fenômeno social,…

jurídica, desde que seja destinatária final (Teoria Finalista OU Teoria Subjetiva). * STJ/ Lei: Finalistas (Inf. 422, STJ – Resp. 1016458 –RS) OBS.: Não configura a relação de consumo a aquisição de bens ou a utilização de serviço por pessoa física ou pessoa jurídica com a finalidade de implementar ou incrementar sua atividade negocial. * Teoria Finalista Aprofundada (Cláudia Lima Marques): Resp. 1010834/GO – Inf. 441, STJ. Essa Teoria Finalista pode ser abrandada/mitigada a ponto…

Teorias da Culpabilidade TEORIAS DA CULPABILIDADE 1. INTRODUÇÃO Concepção clássica ou causalista | Fato típico, ilícito e culpável | Concepção finalista | Fato típico e ilícito (conceito bipartido) | | Fato típico, ilícito e culpável (conceito tripartido) | 2. CONCEITO “É o juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a formação e exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena” (Cleber

Sumário 1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas 2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito 2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em …

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I – Sociedade a) Sociabilidade Humana a1. Aspectos Gerais Segundo a teoria da sociedade natural, que possui mais adeptos, a própria constituição física do homem revela que ele foi programado para conviver e se completar com outro homem. Como decorrência natural da união a outro ser de sexo oposto faz surgir a prole. Este pequeno grupo, ligado pelos sentimentos materiais e afetivos tende a propagar-se em cadeia, com a formação de um grande

A Sociedade e seus elementos característicos (Baseado no Livro Elementos de teoria geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari)  Numa visão genérica do desenrolar da vida do homem sobre a Terra, desde os tempos mais remotos até nossos dias, verificamos que, à medida que se desenvolveram os meios de controle e aproveitamento da natureza, com a descoberta, a invenção e o aperfeiçoamento de instrumentos de trabalho e de defesa, a sociedade simples foi-se tornando cada vez mais complexa. …