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apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização do Rio de Janeiro. Trabalhou também no TCM, com atribuições compatíveis com a de auditor público, atuando na Secretaria de Transporte e CET-RIO. Ministra aulas em vários cursos no ­Brasil, além de ser coordenador de cursos preparatórios na área de Segurança Pública e colaborador em blogs que tratam do tema. Capítulo 1 – Vias  1 Aplicação do CTB  1.1 Classificação das vias terrestres no CTB  1.1.1 Vias rurais não sinalizadas  1.1.2 Vias urbanas não sinalizadas  1.2 Autuações por excesso de velocidade  1 1 1 2 2 3 Capítulo 2 – Classificação de veículos  1 Quanto à tração  2 Quanto à espécie  3 Quanto à categoria  4 Quadro-resumo  5 Veículos de emergência e veículos prestadores de serviços de utilidade pública e precedidos de batedores  7 7 7 9 9 Capítulo 3 – Identificação de veículos  1 VIN e VIS  2 Placas  2.1 CTB  2.2 Resolução 32/98  2.3 Resolução 231/06 (alterada pelas Resoluções 241/07, 288/08 e 372/11)  2.4 Resolução 309/09  2.5 Resumo das cores das placas…

apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DAS PRELIMINARES 1) DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Não há nos autos juntada de procuração do advogado dos autores, verificando-se, portanto, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, devendo o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, caso não seja sanado o vício no prazo estipulado por V.Exª. Caso não seja cumprido pelos autores a referida decisão, requer a V.Exª…

ANTONIO LUIZ GOMES SOUZA, vem, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COM FULCRO NO ARTIGO 846 DA CLT, APRESENTAR A PRESENTE: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. DOS FATOS E DO DIREITO 1.2. Resumo dos fatos. 1.2.1. O reclamante foi admitido para realizar serviços na residência da Reclamada em 11/02/2012 na função de empregado doméstico, cargo no qual…

tramita neste juízo, por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. ), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar resposta à ação ajuizada na forma de CONTESTAÇÃO à teor do art. 297 e seguinte do CPC, tempestivamente, conforme matéria a seguir exposta. I – RESUMO DA INICIAL A empresa autora, em sua inicial e documentos juntados (Fls. 09-16), alegou que vendeu para o réu a 08 de Março de 2012, mediante o pedido nr.78/2012,…

Direito Processual Civil – III – Prof. Mauricio Gomes Conteúdo programático: sentença (artigos 162, 267, 269, 458), coisa julgada, recursos – P1 03/04/2014 – P2 02/06/2014 – P3 09/06/2014 Sentença: sinônimo de decisão. Conceito antes da reforma (2005/2006): ato do juiz para por termo ao processo. Conceito após a reforma (atual): ato do juiz que implica uma das situações do art. 267 ou 269, CPC. Art. 267, CPC: ato de extinção do processo sem resolução do mérito (processo com defeito,…

Jorde Amado, nº 102, Edf Ilhéus empresarial, salas 202 a 207, Centro, Ilhéus/BA, pelos motivos fáticos e jurídicos que se seguem: I- BREVE RESUMO DOS FATOS Propôs o embargado a presente ação visando o recebimento de R$ 137.435,79 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), derivados de um contrato de crédito rotativo - Cheque Azul empresarial nº 0635.197.0000376-7, no valor atualizado de R$ 50.961,45 (cinquenta mil, novecentos e sessenta…

EXERCÍCIO CONTESTAÇÃO - 7º PERÍODO – ITAÚNA 04/05/2012 Atividade Prático-profissional ESCREVA NO ESPAÇO ABAIXO O NOME DOS COMPONENTES DA DUPLA 1. _____________________________________________________________ 2. _____________________________________________________________ CAIO DE TAL, que trabalhou como diretor de marketing em uma conceituada empresa, foi funcionário da empresa ÁGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA-CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA, tendo lá trabalhado por um ano e meio,…

int/foodsafety/micro/en/ LEGISLAÇÃO BRASILEIRA BPF E PPHO OS PROGRAMAS PRÉREQUISITOS: BPF E PPHO Portaria 326 (30/07/1997) MS = Apresentação detalhada do programa BPF / GMP Portaria 368 (04/09/1997) MAPA = conteúdo semelhante ao da Portaria 326 do MS Resolução RDC 275 (21/10/2002) MS = Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados ( POP’s ) Resolução 10 (22/05/2003) MAPA = Programa de PPHO’s LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR PARA BPF-PPHO Portaria CVS 06/99…

O N T E S T A R a reclamação trabalhista que lhe promove FRANCINALDO XAVIER DE ARAUJO, já qualificado nos autos e o faz amparada nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR DE MÉRITO Preliminarmente é importante a alegação de que, o reclamante já promoveu reclamação trabalhista idêntica perante o Juízo da 1° Vara desta Capital, de n. 00020.2013.009.13.0-0, reclamação esta que a sentença nela proferida transitou em julgado…

adquire, com isso, uma fisionomia suficientemente precisa: é um direito subjetivo diferente daqueles regidos pelo direito substancial, porque é dirigido ao Estado, se destinar à obtenção de uma prestação deste.40 Em síntese, Enrico Tullio Liebman definia a ação como direito a um julgamento de mérito, sem garantia de um resultado favorável e condicionado a existência de três requisitos: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade. Sem esses requisitos não…