Resumo Da Carta Magna

ARTIGO A RELEVÂNCIA DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL RESUMO O Controle de Constitucionalidade é um conjunto de órgãos ou instrumentos, voltados a garantir a supremacia formal da Constituição Federal como a norma fundamental do Estado. Em função de tal instrumento, todas as demais normas de um dado Estado, se submetem à Magna Carta. Através desse controle declara-se a nulidade de determinada norma. No Brasil, assim como a maioria dos…

Professores Sérgio Seiji Shimura pela orientação na elaboração desta dissertação e Antônio Cláudio da Costa Machado pelos ensinamentos ministrados. A todos que, de alguma forma, me incentivaram para que este trabalho pudesse ser realizado. 6 RESUMO O objetivo deste estudo é o de examinar o limite entre o direito de liberdade de expressão e comunicação (imprensa) e o direito à privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), bem como o de procurar critérios mínimos…

o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua…

A Constituição de 1937 EPÍGRAFE Feliz é a Nação, onde sua Carta Magna é fielmente cumprida, e os direitos e garantias individuais e coletivos são respeitados, só assim se tem de fato uma democracia. Agradecemos aos nossos Mestres que muito contribuíram para chegarmos até aqui, aos nossos pais, família e amigos, e principalmente a Deus que a razão e o início de tudo. Este simples trabalho é dedicado aos nossos familiares que de uma forma ou de outra sofreram com a nossa…

Viviane Zeitouni Sumário: 1. Introdução; 2 As formas de família e seu respaldo constitucional; 3 A afetividade como argumento jurídico; 4 A supressão de lacunas por uma leitura extensiva do código civil; Considerações Finais; Referências. RESUMO É necessário o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro. Com a evolução da sociedade referente à concepção de família restou insculpida na Constituição de 1988 a consagração de direitos da entidade…

A Ampla defesa e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri. Evani Bonfim Soares Urbano 8º Semestre B Salto 2014 RESUMO: O presente artigo terá como tema central a ampla defesa e a plenitude de defesa no tribunal do júri, abordando a fundamentação jurídica e os principais aspectos desse fundamental Direito constitucional, dentro do Tribunal do Júri. PALAVRAS-CHAVES: Ampla-defesa-Plenitude-constituição-tribunal-júri. 1. INTRODUÇÃO A defesa constitui um dos…

. 8 1. 2. História dos direitos humanos ................................................................................... 9 A Divulgação dos Direitos Humanos ........................................................................ 9 2.1 A Carta Magna ........................................................................................................... 9 2.2 Petição de Direito .....................................................................................................…

democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da história republicana brasileira, a Carta de 88 marcou a volta da democracia ao país. Chamada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo…

IMPORTÂNCIA DO TEMA SELECCIONADO 3 2. RESUMO 4 3. CONCEITO DE COMPETITIVIDADE 5 4. ENQUADRAMENTO DE PORTUGAL NALGUNS DOS MAIS IMPORTANTES INDICADORES MUNDIAIS DE COMPETITIVIDADE 6 4.1. WEF - WORLD ECONOMIC FORUM 7 4.2. IMD - INSTITUTE FOR MANAGEMENT DEVELOPMENT 10 4.3. DOING BUSINESS E GOVERNANCE INDICATORS - WORLD BANK 13 4.4. ECONOMIC FREEDOM INDEX - HERITAGE FOUNDATION (E.U.A) 17 4.5. CORRUPTION BAROMETER - TRANSPARENCY INTERNATIONAL ORGANIZATION 21 5. CARTA MAGNA DA…

REVISTA LETRA MAGNA Revista Eletrônica de Divulgação Científica em Língua Portuguesa, Lingüística e Literatura - Ano 03- n.05 -2º Semestre de 2006 ISSN 1807-5193 O E-MAIL E SUA PRODUÇÃO NO MEIO ELETRÔNICO: O SUPORTE AFETA O GÊNERO? Glenda Demes da Cruz Resumo O número de usuários do e-mail cresce a cada dia, assim como vem se destacando a sua multifuncionalidade. Mandamos uma infinidade de gêneros textuais por e-mail, fazendo uso de programas específicos para a sua produção, assim como