Resumo Da Carta Magna

Resumo DIREITO DE EXERCICIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA Sabe-se que no Brasil são muitos os problemas que envolvem as relações de vizinhança. Mas a questão que o texto aborda, refere-se ao conflito de vizinhança (previsto no Código Civil) e a Liberdade Pública (Clausula Pétrea) ao direito de fé e manifestação religiosa. Com base no exemplo citado no texto, não se trata de nenhum preconceito com esta ou aquela religião, muito menos impedir o livre exercício da fé de…

Faremos um resumo das sete cartas magnas, dando ênfase a de 1988, a qual ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Esta será o destaque do nosso seminário. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história.. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi a primeira carta magna…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Mirza pedrosa¹ ¹ Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto

EDUARDO K. FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo 5° em seu inciso LXVII prevê a possibilidade da prisão do…

DIREITO CONSTITUCIONAL DA TEORIA PARA AS SALAS DE AULA Amanda Marques Nunes1 RESUMO O presente artigo abordará acerca da obrigatoriedade em que o Estado tem de oferecer educação a sociedade, mas não uma educação limitada às questões de “exatas”, essa obrigatoriedade do Estado estende-se ao ensino de disciplinas humanas que impulsionem à análise crítica, a resolução de conflitos sociais e remetam os jovens a pensar em uma justiça igualitária e políticas sérias e incorruptíveis.

Constitucionais de proteção ao consumidor: 1) Princípio da soberania A soberania é princípio fundamental do estado brasileiro, cuja a fundamentação cimenta-se no inciso I do Art. 1° e inciso I do Art. 170, que por sua vez esta coadunado ao Art. 4° da Carta Magna. Quanto dedica-se à soberania de um estado, implica-se na autodeterminação da independência territorial; de maneira a abarcar normas jurídica no relacionamento entre os entes nacionais e internacional, nesta seara passamos…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

A DESCONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE NO TRIBUNAL DE NUREMBERG. O presente resumo examina a questão da justiça no Tribunal de Nuremberg, problematizando o seu processo, para desvelar a ausência de uma lógica jurídica evidentemente contrária ao nazismo. Assim, fez-se um estudo da importância do princípio da legalidade no Direito Penal, definindo a sua imprescindibilidade para a atribuição de responsabilidade penal na ordem internacional. A partir dessa perspectiva, buscou-se verificar a…

Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional sob orientação do professor-tutor THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO Anhanguera Educacional ANO 2013 A Carta Magna em seu Artigo 2, item 1, relata claramente que a organização é baseada no princípio da igualdade de todos seus membros. Em comparativo ao estudado e ao tópico acima mencionado não podemos de deixar mencionar uma breve declaração…

o processo de hipotermia, a situação fica crítica ou até mesmo fatal. Disponível em: http://www.infoescola.com/fisiologia/hipotermia/ (Acesso em: 28/05/2014). Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Hipotermia (Acesso em: 28/05/2014). RESUMO No texto acima mencionado, o Autor faz uma análise da Política Criminal de expansão do Direito Penal, a criminalização de novas condutas e os reflexos desse novo modelo expansivo em nosso ordenamento jurídico. A observação que a obra…