Licenciamento Ambiental

1 Credenciais do autor 2 Resumo da obra A obra consiste em uma cartilha sobre Licenciamento Ambiental, visando a trabalhar as discussões atuais sobre as mudanças no Código Florestal, os excessos na aplicação da Lei n. 9.605/1998, as mudanças climáticas e outros temas que estão sendo bastante discutidos nos dias de hoje. Até a chegada da Lei n. 6.938, de 31 de outubro de 1981, não havia em nosso ordenamento jurídico nenhuma definição legal de meio ambiente. Esta Lei, em seu art. 3º, I, definiu o meio-ambiente como sendo "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Pode-se observar que o seu alcance é amplo na medida em que atinge tudo aquilo que permite, abriga e rege a vida. O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo por meio do qual o IBAMA ou o Órgão Estadual de Meio Ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades. A cartilha cita algumas das atividades que precisam do licenciamento ambiental, como, por exemplo: extração de vegetais ou minerais; indústrias, agrícolas, pecuária, agroindustriais, de caça e pesca comercial; toda e qualquer atividade ou sistema de coleta, transporte, armazenamento, e/ou disposição final de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos); instalação e/ou construção de barragens, portos e aeroportos, instalação de energia vias de transporte, exploração de…

INTRODUÇÃO Falaremos um pouco sobre a legislação ambiental brasileira que é considerada uma das melhores e mais modernas do mundo. Áreas de preservação permanente. São elas áreas publicas ou particulares, na qual a supressão total ou em parte da vegetação natural só é permitida mediante autorização do Poder Executivo Federal, instituídas assim pelo código florestal na Lei 4.771/65 descrita assim como Florestas de…

eijó SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 CONÇEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................................5 3 AVALIAÇÕES…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Suzano 2013 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de…

gestão ambiental LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Rio Grande 2013 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Prof. Jamile Bernardes Jossan Batistute Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas…

A PRODUÇÃO MAIS LIMPA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Márcio de Oliveira MONOGRAFIA SUBMETIDA À COORDENAÇÃO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. Aprovada por: ________________________________________________ Prof. Francisco de Assis Araújo, Ms. ________________________________________________ Luiz…

A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Estudo de caso: O programa Minas sustentável, projeto referência na cidade de Contagem/MG. AUTOR: João Pedro Silva Procópio RESUMO: o presente trabalho teve como objetivo mostrar como a participação de entidade junto à administração publica pode colaborar com o desenvolvimento sustentável, utilizando como estudo de caso o Programa Minas Sustentável, iniciativa das entidades FIEMG, CIEMG e…

RESUMO Este trabalho será realizado através de pesquisas bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação a operacionalização dos empreendimentos e atividades…