constituição 1937

7676 palavras 31 páginas
A Constituição de 1937

EPÍGRAFE
Feliz é a Nação, onde sua Carta Magna é fielmente cumprida, e os direitos e garantias individuais e coletivos são respeitados, só assim se tem de fato uma democracia.

Agradecemos aos nossos Mestres que muito contribuíram para chegarmos até aqui, aos nossos pais, família e amigos, e principalmente a Deus que a razão e o início de tudo.

Este simples trabalho é dedicado aos nossos familiares que de uma forma ou de outra sofreram com a nossa ausência durante as árduas horas que passamos debruçados nos livros.

RESUMO
Apresentaremos neste trabalho, a Constituição Brasileira de 1937, procurando destacar seus principais e relevantes pontos. Tivemos a preocupação em ressaltar alguns conceitos para melhor entendimento do trabalho, tais como o conceito e concepções de constituição, conceito de poder constituinte. Trataremos aqui, também, de seu momento histórico, tanto o que a antecedeu, o durante, e o que ocorreu para leva-la ao fim. Procuramos também darmos ênfase em alguns artigos da mesma, inclusive ressaltando-os no corpo do texto, objetivando assim, um melhor conhecimento dessa Constituição Ditadora. E por último ressaltamos a sua inaplicabilidade.

INTRODUÇÃO
Lei Maior, Carta Magna, Lex Legum, Lei fundamental, Carta política, Lei das Leis, Lei Magna, Lei Máxima, ou, simplesmente, constituição
Embora haja "ancestrais jurídicos" mais distantes, documentos da Idade Média que apareceram na história do direito objetivando diminuir os poderes incontrastáveis dos absolutistas, formando o embrião das normas que posteriormente se consolidaram em constituições.", costumeiramente, se considera como a primeira constituição escrita do mundo a declaração de Virgínia, de 1776.
Faz–se isto uma vez que foi após a declaração de Virgínia que realmente essa forma de normatização jurídica, a constituição, pôde ser identificada mais solidamente no direito dos povos.
No Brasil, por exemplo, a primeira constituição data de 1824,

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