Liberdade de expressão

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
E PRIVACIDADE

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
E PRIVACIDADE
Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, para obtenção do título de mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e
Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do Projeto “Colisão e Controle dos
Direitos Fundamentais”, inserido na linha de pesquisa “Efetivação Jurisdicional dos Direitos
Fundamentais”, sob a orientação do Professor
Doutor Sérgio Seiji Shimura.
UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
OSASCO - SP
2006 Banca Examinadora __________________________________
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__________________________________ Kosmalski, Daisy de Mello Lopes.
Direitos Fundamentais: Liberdade de Expressão e Comunicação e Privacidade. São Paulo, 2006.
Dissertação – UNIFIEO- Centro Universitário FIEO. Mestrado em
Direito
1. Liberdade de Expressão e Comunicação 2. Privacidade
(Direito) 3. Interesse Público 4. Dano moral.
UNIFIEO - Centro Universitário FIEO. Mestrado em DireitoAGRADECIMENTOS
A Eduardo, Daniela, Fernanda e Júnior pelo apoio incondicional e compreensão pelos momentos de ausência na dedicação à este trabalho.
Aos Professores do Curso de Mestrado em Direito do
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO e, em especial, aos
Professores Sérgio Seiji Shimura pela orientação na elaboração desta dissertação e Antônio Cláudio da Costa
Machado pelos ensinamentos ministrados.
A todos que, de alguma forma, me incentivaram para que este trabalho pudesse ser realizado. 6
RESUMO
O objetivo deste estudo é o de examinar o limite entre o direito de liberdade de expressão e comunicação (imprensa) e o direito à privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), bem como o de procurar critérios mínimos básicos, a fim de eliminar a subjetividade no arbitramento das