Liberdade de expressão

INTRODUÇÃO

A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem.
Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do pluralismo político e do pluralismo de idéias.
A definição baseada no texto constitucional abrange ainda o direito à expressão que se traduz no direito de acesso, em condições de igualdade, aos meios de expressão, mormente os de comunicação social.
Devido ao seu constante exercício pelos cidadãos, partidos políticos e candidatos, é o direito que maiores colisões tem com o exercício dos demais direitos, liberdades e garantias.

2. DIREITO E LIBERDADE

Pensar o Direito é pensar a Liberdade. Fazer agir o Direito é viver a Liberdade. Intrinsecamente ligado mister é que se faça valer o direito à liberdade dentro dos parâmetros e paradigmas do Direito, isto é, temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar... e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo – tanto para o bem, quanto para o mal , ou seja, a liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar. A liberdade, antes de tudo, deve ser vista com responsabilidade. A responsabilidade de nossos atos é fator sumamente importante para que possamos fazer jus a "essa tal liberdade".
Nos dias atuais, vemos e ouvimos, a toda hora e em todo lugar, pronunciamentos em prol da liberdade de expressão. O que seria isso? A grande mídia, tanto a falada, a escrita e a televisiva, querem conquistar "essa tal liberdade". Vejamos... Nos anos 60 existia um objetivo comum: a Ditadura Militar. Os jovens pediam o