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1ª SERIE RESUMO: CARTA DOS USUÁRIOS DO SUS TUCURUÍ-PA 2013 Resumo sobre a carta dos direitos dos usuários do SUS A carta dos usuários da saúde foi aprovada pelo conselho nacional de saúde (CNS)na 198° reunião ordinária no dia 17 de junho de 2009. O documento, apresenta como base seis princípios básicos de cidadania; Os princípios da Carta são: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos O documento segue apresentando os direitos e deveres dos usuários segundo a portaria; n° 1. 820 de 13 de agosto de 2009, embasado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; o documento aponta artigos, que defendem os direitos dos usuários e também os deveres dos mesmos. Os artigos defendem que; Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da…

cartilha SUS Integra_nova.qxd 7/12/06 3:02 PM Page 1 cartilha SUS Integra_nova.qxd 7/12/06 3:02 PM Page 2 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na…

Direitos do cliente dos serviços de saúde A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão (ã) brasileiro (a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. O documento, que tem como base seis princípios básicos de cidadania, caracteriza-se como uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O SUS: UM PROBLEMA INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Cruz das Almas 2012 JUCIMEIRE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEONIE CRISTINE GOMES DE ALMEIDA MARINALVA ROCHA PIRES ROSECLEIDE DE JESUS ANDRADE O SUS: UM PROBLEMA INCLUSIVO OU EXCUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da…

I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF…

I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF…

I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF…

A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. 2. Todo cidadão…

RESUMO O objetivo desse trabalho é identificar, descrever e analisar, os elementos envolvidos nos processo de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, descrevendo pontos positivos e negativos, as Leis, o que é dado por realidade e o que realmente é de fato. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 e regulamentado pela Lei n° 8.080 de 1990 (Lei Orgânica de Saúde) que opera o…

PRINCÍPIOS DA CARTA DOS USUÁRIOS DA SAÚDE A carta dos direitos dos usuários da saúde, baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e que possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA I - Todo…