Cartilha integra direitos 2006

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© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1ª edição – 1ª reimpressão – 2006 – 1.000.000 de exemplares Informações: Disque Saúde – 0800 61 1997 Edição e distribuição: MINISTÉRIO DA SAÚDE Assessoria de Comunicação Social – ASCOM Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 5º Andar 70058-900 Brasília – DF Secretaria de Atenção à Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 9º Andar 70058-900 Brasília – DF Sistematização e pesquisa sobre Legislação em Saúde: Coordenação-Geral de Documentação e Informação – SAA/SE/MS Contribuição Técnica sobre Humanização da Atenção e Gestão na Saúde: Política Nacional de Humanização – PNH/SAS/MS

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 8 p. (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85-334-1108-1 1. Direito à saúde. 2. Defesa do paciente. I. Título. II. Série. NLM W 85 Catalogação na fonte – Editora MS Títulos para indexação: Em inglês: Letter of the Health Users Rights Em espanhol: Carta de los Derechos de los Usuarios de la Salud

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A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta