As regras de inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil

julho de 2012 Página |1 Índice Principais abreviaturas utilizadas ................................................................................................. 2 Introdução........................................................................................................................................ 3 1. Como apareceu a inversão do sujeito passivo do iva na prestação dos serviços na Construção Civil .............................................................................................................................. 4 As principais alterações ao código do Iva. ....................................................................... 4 2. 2.1. Em que consiste a alteração da alínea j) do nº1 art. 2º do CIVA. .............................. 5 2.2. O que é que são serviços de construção Civil? ............................................................ 6 3. Quais são as Regras de Aplicação da inversão do sujeito passivo? ................................ 7 4. Regras para emissão das faturas....................................................................................... 9 5. Exigibilidade ..................................................................................................................... 10 6. Aplicação da lei no tempo ................................................................................................ 11 7. Obrigações declarativas ..........................................

Metodologia de Análise de Preços de Transferência Existem 5 métodos para justificação dos Preços de Transferência, nomeadamente: MPCM - Método do Preço Comparável de Mercado; MPRM - Método do Preço de Revenda Minorado; MCM - Método do Custo Majorado; MMLO - Método da Margem Líquida da Operação; MFL - Método do Fracionamento do Lucro. MPCM - Método do Preço Comparável de Mercado; MPRM - Método do Preço de Revenda Minorado; MCM - Método do Custo Majorado; MMLO - Método da…

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (D.L. 199/96, de 18/10) RESUMO A aplicação do Regime Especial de Tributação dos bens em Segunda mão será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o…

O Apuramento de Resultados…………………………………….... 46 3.3.3. A Prestação de Contas……………………………………………... 47 3.3.4. Relatório de Gestão………………………………………………… 48 3.3.5. Demonstrações Financeiras………………………………………... 49 3.3.6. Dossier Fiscal………………………………………………………. 50 Conclusão……………………………………………………………………………... 51 Bibliografia……………………………………………………………………………. 53 Anexos………………………………………………………………………………… 54 Anexo 1 – Imagens de obras efectuadas pela CF, Lda. Anexo 2 – Apuramento de IRC em Regime Geral…

O Apuramento de Resultados…………………………………….... 46 3.3.3. A Prestação de Contas……………………………………………... 47 3.3.4. Relatório de Gestão………………………………………………… 48 3.3.5. Demonstrações Financeiras………………………………………... 49 3.3.6. Dossier Fiscal………………………………………………………. 50 Conclusão……………………………………………………………………………... 51 Bibliografia……………………………………………………………………………. 53 Anexos………………………………………………………………………………… 54 Anexo 1 – Imagens de obras efectuadas pela CF, Lda. Anexo 2 – Apuramento de IRC em Regime Geral…

SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede para regimes fiscais mais favoráveis DL n.º 408/87, de 31 de Dezembro – “Reembolso do IVA suportado no interior do país por sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional” Tem subjacente o princípio da…

(AUGI) Administrações conjuntas de áreas urbanas génese ilegal ............................. 32 2 Associações de pais ..................................................................................................... 33 Condomínios................................................................................................................. 33 Ato isolado .................................................................................................................... 36…

41 1.2.3.2.6. Entregas de bens móveis 41 1.2.3.2.6. Exemplos 42 1.2.3.3. Exigibilidade 42 1.2.3.4. Aplicação da lei no tempo 43 1.2.3.5. Obrigações contabilísticas e declarativas 43 1.2.3.5.1. Quanto ao prestador do serviço 43 1.2.3.5.2. Quanto ao adquirente 44 1.2.3.6. Verificação do enquadramento em IVA do adquirente dos serviços 46 1.2.3.7. Alteração do Regime especial de exigibilidade do IVA nas empreitadas de obras públicas, a que…

41 1.2.3.2.6. Entregas de bens móveis 41 1.2.3.2.6. Exemplos 42 1.2.3.3. Exigibilidade 42 1.2.3.4. Aplicação da lei no tempo 43 1.2.3.5. Obrigações contabilísticas e declarativas 43 1.2.3.5.1. Quanto ao prestador do serviço 43 1.2.3.5.2. Quanto ao adquirente 44 1.2.3.6. Verificação do enquadramento em IVA do adquirente dos serviços 46 1.2.3.7. Alteração do Regime especial de exigibilidade do IVA nas empreitadas de obras públicas, a que…

1 - Introdução No âmbito da disciplina de simulação empresarial foi-nos proposto a realização de um relatório intercalar, tendo como principal objectivo a reflexão sobre o fecho de contas intercalar, realizado no dia 30 de Junho de 2009. Ao realizar este relatório a empresa tem como objectivo principal transmitir a real situação económica e financeira da mesma. Inicialmente será apresentado o relatório de gestão da nossa empresa “ D`EMPREITADA, Lda.”, este estará dividido em cinco…