As regras de inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil
5326 palavras
22 páginas
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE“As regras de inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil”
MESTRADO EM FISCALIDADE
Disciplina: Tributação do Consumo e Património
Docentes: Dr. José Roriz e Dr. Rui Bastos
Discente: Paulo Alexandre Fernandes Mendes
Barcelos, julho de 2012
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Índice
Principais abreviaturas utilizadas ................................................................................................. 2
Introdução........................................................................................................................................ 3
1.
Como apareceu a inversão do sujeito passivo do iva na prestação dos serviços na
Construção Civil .............................................................................................................................. 4
As principais alterações ao código do Iva. ....................................................................... 4
2.
2.1.
Em que consiste a alteração da alínea j) do nº1 art. 2º do CIVA. .............................. 5
2.2.
O que é que são serviços de construção Civil? ............................................................ 6
3.
Quais são as Regras de Aplicação da inversão do sujeito passivo? ................................ 7
4.
Regras para emissão das faturas....................................................................................... 9
5.
Exigibilidade ..................................................................................................................... 10
6.
Aplicação da lei no tempo ................................................................................................ 11
7.
Obrigações declarativas ................................................................................................... 12
7.1.
7.2.
8.
Quanto ao prestador do serviço