Resumo Capitulo Ada Pellegrini Grinover

PROPAGANDA ECOLÓGICA E CONTROLE ESTATAL SOBRE O GREENWASHING Daniel Júlio de Carvalho Siqueira RESUMO O século XXI vem sendo marcado pela crescente importância dada à questão ambiental. Se na pós-revolução industrial a preocupação era apenas de consumir desenfreadamente os recursos ambientais, hoje tem-se uma mudança de paradigma devido ás significativas mudanças nas estruturas sociais, econômicas e políticas em função da relação do homem com a causa ambiental. As empresas…

colegas de escritório, que de alguma forma contribuíram para a produção deste trabalho, na discussão de idéias, nas indicações bibliográficas, ou no esforço pessoal para suportar minhas ausências da atividade profissional, muito obrigado. 6 RESUMO O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas…

JUSTIÇA CONSENSUAL BRASILEIRA: HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro…

a publicidade é dirigida principalmente para o jovem, uma vez constatado que o fumante habitual da vida adulta é aquele que se iniciou no vício ainda na juventude. Afinal de contas, o cigarro apresenta-se como um passaporte para o mundo adulto, um resumo de sucesso, glamour, liberdade e independência. Ainda no âmbito da publicidade direta, é clara a preocupação do governo no que tange à escolha do público feminino como alvo de promoções específicas, numa afirmação implícita de que se…

Marcos César Almeida da Silva, pela sua colaboração e orientação monográfica bem como pelo aprendizado e orientações no dia-dia da vida acadêmica. 6 Qui iure suo utitur, neminem leadit. Quem usa do seu direito, não lesa a ninguém. 7 RESUMO A presente monografia propõe discutir as principais preocupações de nosso Estado hodierno esta diretamente ligada à problemática da morosidade do Poder Judiciário. Grandes juristas, legisladores e pessoas de…

utilização do aludido expediente. Constatando as possíveis falhas do mencionado diploma, traz-se a contribuição crítica necessária ao seu aperfeiçoamento. Finalmente, restam abordadas as normas concernentes à vigência da Lei. CAPÍTULO I – A TUTELA CONSTITUCIONAL DA iNTIMIDADE 1 Direito à Intimidade. Conceito. Considerações Gerais A intimidade, no dizer de Paulo José da Costa Júnior2, é um dos valores que merece pronta e urgente tutela do Direito. O homem…

PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Andréa Benetti Carvalho RESUMO O Mercosul originou-se da aproximação política e comercial entre Brasil e Argentina, consolidando-se com a assinatura do Tratado de Assunção (1991) e a participação no bloco regional do Uruguai e do Paraguai. Em razão dos diferentes estágios de desenvolvimento nos Estado-parte, no que se refere à proteção jurídica do consumidor, os quatro países decidiram, conjuntamente, implementar o Comitê Técnico no 7,…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos Orientador Guilherme Prado Bohac de Haro Examinador Bruna Castelane Galindo Examinadora Presidente Prudente, 31 de outubro de 2012. RESUMO O presente trabalho debruça centralmente seus estudos acerca do instituto do fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e…

fraudes eletrônicas são praticadas. Abordamos se a vítima, consumidor, é negligente, imperita ou imprudente, e também mostraremos o conflito entre essa existência e quando, na verdade, houve falha na prestação de serviço da Instituição Financeira. Resumo Conclui – se que se o consumidor não teve cuidado e agiu com culpa, e, ficou comprovado que o sistema de segurança, da Instituição Financeira não, o consumidor arcará com o prejuízo sofrido. Diferentemente que se o serviço prestado…