Resposta De Direito E Legislação

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – PLANO DE AULA 5 Professora: Taís Fernandes Duarte Aluno: Giuliano Bertella 1º Semestre Direito – Manhã Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de SãoPaulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de SãoPaulo. Entre…

expressamente proibido pela lei, é permitido para as partes. Na matéria Direito Processual Privado tal princípio não tem a mesma abrangência que no Contrato Cível, aborda somente que os contratantes possuem liberdade de exercer sua vontade tendo em vista a escolha da legislação à qual querem submeter sua convenção sob reserva de respeitarem a ordem pública. Em outras palavras, no Direito internacional as partes se limitam a escolher a legislação de qual país vigorará na relação…

conseqüente fundação do Bando da França, em 1800. b) Decretação do Bloqueio Continental, em 1806, com o qual Napoleão visava arruinar a indústria e o comércio ingleses. c) Promulgação, em 1804, do Código Civil, que incorporou definitivamente à legislação francesa os princípios liberais burgueses. d) Expansão territorial da França, graças à incorporação de várias regiões da Europa, formando o chamado "Império Napoleônico". e) Criação do franco como novo padrão monetário.…

Oficina de física – ava anhanguera – completo 10 respostas Oficina de Física – AVA Anhanguera – COMPLETO 10 RESPOSTAS Questão 01. A figura abaixo representa um corpo sujeito à ação de algumas forças. Assinale a alternativa que contém o módulo da resultante de todas estas forças: a. 5N b. 70N c. 10N d. 100N e. 50N RESPOS 1266 Palavras6 Páginas AVA ANHANGUERA Oficina de Língua Portuguesa (Novo) AVA ANHANGUERA Oficina de Língua Portuguesa (Novo) Atividade Avaliativa Leia com atenção o…

cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União, Estados/Distrito Federal e Município); 5) Só pode ser cobrado mediante a lei 02 Todo tributo tem que ser previsto em lei? Justifique sua resposta. R.: Sim. Porque os tributos originam-se da lei. 03 Quem tem o direito constitucional de cobrar tributos? R.: Os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios). 04 O que é nota fiscal? R.: É Um documento fiscal, de emissão obrigatória pelas…

Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho A aula não está liberada Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade…

Questionários / Tentativa 2 . Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do…

Castro Baptista Vallim Matrícula nº. 9520508-0 2.2. Orientador: Prof. MsC Aires José Rover 2.3. Entidade Envolvida: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito. 2.4. Área de Concentração: Direito da Informática e Direito Penal. 2.5. Duração: 2 Semestres. Início: Agosto de 1999; Término: Junho de 2000 III - OBJETO 3.1. Tema: Crimes contra a honra na Internet 3.2. Delimitação do tema: Os crimes…

esta atividade, você é convidado a pesquisar a legislação eleitoral, mapeando três questões específicas: a arrecadação de recursos e prestação de contas, as pesquisas e testes pré-eleitorais e a regulamentação da propaganda eleitoral. Este trabalho busca desenvolver nos alunos a percepção dos aspectos legais que envolvem as atividades político-eleitorais, principalmente no que concerne ao campo do marketing eleitoral. Para tanto, o estudo da legislação é a melhor maneira de mapear…

Direito e Legislação - Aula-tema 7: Direito do Consumidor Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na…