Respostas Direito Penal III

Respostas Direito Penal III Plano de aula 2: Questão 1: Desconfigura-se, porém não com o argumento de bis in idem e sim porquê o Art. 288 define como quadrilha ou bando a associação de mais de 3 pessoas e no caso foram apenas 3 pessoas. (A lei 12.850 alterou a redação do Art. 288, CP. Sendo considerada agora a associação 3 pessoas como: Associação criminosa e não mais quadrilha ou bando. Alterou também a pena do Art. 342, além de ter revogado a lei 9034. Porém ainda se encontra em Vacatio Legis, não se aplicando ao caso concreto em questão). ERRO NA FORMULAÇÃO DA PERGUNTA QUE TEVE A INTENÇÃO DE TRATAR SOBRE ROUBO DE QUADRILHA ARMADA. RESPOSTA DE ACORDO COM A INTENÇÃO: O MELHOR ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA E NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM HAJA VISTA A DISTINÇÃO ENTRE A OBJETIVIDADE JURÍDICA DOS DELITOS, OU SEJA, TRATA-SE DE BENS JURÍDICOS DIVERSOS. (RHC 102984 STF) Questão 2: Letra B. Questão 3: Letra H. Plano de aula 3 Questão 1: a) Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si. b) Modalidade tentada pois ele não conseguiu obter a vantagem econômica. Questão 2: LETRA “C” Questão 3: LETRA “D” Plano de aula 4 Questão 1: A defesa não prosperaria, pois há o detalhe de que um dos cheques emitidos teve sua conta suspensa pelo autor; ou seja, fica claro o dolo, a intenção inicial em praticar o ato de emitir cheques sem provisão de fundos com o intuito de…

Curso: Direito Data:03/10/2013 Disciplina: DIREITO PENAL II Professor: Marcelo Bomfim Pereira Bimestre:1º Turma: 602131 Aluno (a): PROVA REGIMENTAL Leia atenciosamente as questões antes de responder. Esta prova contém NOVE questões, cada uma indicando seu respectivo valor. É proibido o uso de qualquer meio de comunicação eletrônica, fixa ou móvel (celular, pager, walk-talk, rádios, palm, etc) na sala. É permitido…

impossível. d A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental. e O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível. Você errou! Resposta: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­-­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________________________________________________________ Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal…

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. Correto Notas relativas a este envio: 1/1otas: 1 Por…

Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.1.7. Questões Dos Crimes Contra o Patrimônio 1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral…

PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO…

Democrático de Direito da: Escolha uma: a. Justicialidade. b. Segurança jurídica. c. Legalidade. d. Razoabilidade. e. Isonomia. 4) Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.…

Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal privada (CPP, art. 30); como destinatário mediato tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes, para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares" A assertiva acima está fazendo referência: A à ação penal privada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA - DF JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal n°........., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS nos termos do artigo 403, §3°, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos I) DOS FATOS JOSÉ DE TAL é…

ao Estágio Forense 2014 Prova escrita objetiva Estagiário Forense TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para…