direito

"Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal privada (CPP, art. 30); como destinatário mediato tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes, para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares"
A assertiva acima está fazendo referência: A à ação penal privada
Justifique sua resposta:
B
à ação penal pública
Justifique sua resposta:
C
à sentença
Justifique sua resposta:
D
ao devido processo legal
Justifique sua resposta:
E
ao inquérito policial
Justifique sua resposta:

Salvando a resposta
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: E.

Considerando as afirmações abaixo:
I- o inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal
II- o inquérito policial é presidido pelo Juiz de Direito
III- o inquérito policial não é processo
É correto afirmar:
A
Somente a I está correta
Justifique sua resposta:
B
Somente a II está correta
Justifique sua resposta:
C
Somente a III está correta
Justifique sua resposta:
D
Todas estão corretas
Justifique sua resposta:
E
Nenhuma está correta
Justifique sua resposta:

Salvando a resposta
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: C.

"O Inquérito Policial, nos termos do artigo 17º, CPP, não poderá ser arquivado por decisão da Autoridade Policial"
A afirmação acima:
A
é verdadeira, ante a indisponibilidade
Justifique sua resposta:
B
é verdadeira, tendo em vista o sigilo
Justifique sua resposta:
C
é verdadeira, diante da oficialidade
Justifique sua resposta:
D
é falsa, pois o Delegado, como presidente do inquérito, pode arquivá-lo
Justifique sua resposta:
E
é