Resposta De Acusação Por Lesao Corporal De Carlos Contra

Campus, 1992. CUNHA, Alexandre Sanches. Constituições do Brasil:de 1824 a 1988. São Paulo: Lexistemas, 2006. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2000/2005. Bibliografia Complementar: ALVES, José Carlos Moreira. O direito romano. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. 2ª ed. São Paulo:…

resultado que, apesar de 19 20 21 LEAL, João José. Direito penal geral, 2004. p. 211. JESUS, Damásio E. de. Direito penal, 2005. p.232 e 233. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, 2005. p. 129. 14 típico (ofensa a integridade corporal de outrem – art. 129 do CP), se insere dentro do que o cidadão médio considera socialmente compreensível (socos, trocados durante uma luta oficial) e, portanto, não há mais como considerá-la típica. Assim, para a teoria social da…

comportamento. Já o totem era representação da entidade protetora do grupo, a representação do Deus que os protegia. A reação desse grupo primitivo contra o infrator visava restabelecer a proteção sacral, perdida com a ofensa causada pela infração às normas do tabu. Punindo o infrator o grupo estava se reconciliando com seu Deus. Em síntese, o crime é um atentado contra os deuses e a pena um meio de aplacar a cólera divina. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a…

antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado. O fato típico corresponde ao comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (no sentido normativo do termo), e é previsto como infração penal.…

aprovação do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito de Trabalho) Orientador: Prof. Dr. Carlos Roberto da Silva FRANCA 2003 THIAGO ROSA MOREIRA MODALIDADES DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO DE GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador: Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA 2º Examinador: 3º Examinador: Franca,…

ou a morte de seus filhos, nascidos ou não. Da mesma forma acontecia em Roma, onde o aborto era considerado natural. Porém, com diminuição da taxa de natalidade, as leis se tornaram extremamente severas, tipificando o aborto provocado como delito contra a segurança do Estado.13 Na União Soviética, o aborto deixou de ser crime, e tornou-se um direito da mulher. Porém, um processo inverso foi desencadeado em alguns países da Europa Ocidental, principalmente os que tiveram grandes baixas na…

anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho ( MARTINS, 2010, p. 8). Pouco tempo depois, em 1919, a Alemanha com a constituição de Weimar também insere o Direito do trabalho. _____________ 4 Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, de 1891. (apud, Cesar…

1o que determinava: “Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deve ser condenado à morte” X Constituição Federal do Brasil de 1988: art 5o inciso V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Tratava de questões que ainda hoje são tabus em nossa sociedade: art. 154 “se alguém conhece a própria filha, deverá ser expulso da terra.” E…

conteúdo dos direitos humanos, nos quais estão também contidos os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS E PRECONCEITOS Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9225 Contra o termo direitos fundamentais do homem, alega-se que o termo "do homem" já não é suficientemente indicativo de toda a espécie humana, ou seja, abrangente dos dois gêneros/sexos, em face da evolução, inclusive no direito, da…

advocacia ................................................................................... 112 6.2.5. Busca pessoal ........................................................................................................... 113 6.2.5.1. Intervenções corporais e busca pessoal: enquadramento..... 113 6.2.5.2. Busca pessoal ou “revistas”: enquadramento do tema ....... 117 6.2.5.3. Busca pessoal como meio de obtenção de prova e o nemo tenetur se detegere…