Responsabilidade Tributaria Para Tras

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho entregue para a Professor Guilherme da disciplina de Legislação Tributária, acadêmica do 4°ano de Administração período noite para obtenção da nota. GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional, nos arts. 134 e 135 admite a responsabilidade solidária do sócio e a sua responsabilidade por substituição

IBET/IPET Curso de especialização em Direito Tributário Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Gustavo Henrique Cunha Barreto Recife, 20 de março de 2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é um núcleo de regras de conduta, que têm como características por serem coercitivas e imperativas, sob a

relação com seus súditos. O consequente da norma tributária aponta quem é o sujeito passivo e o ativo da exação, bem como define a base de cálculo e sua alíquota. 2) Obrigação tributária se traduz em pecúnia, pagamento em dinheiro propriamente dito sempre que ocorre o a situação descrita na lei. As obrigações acessórias as quais o autor Paulo de Barros Carvalho chama de deveres instrumentais, nada tem a ver com a obrigação tributária, pois são deveres que podem ou não se…

Seminário I – Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Aluno: Thiago Mendes Lino Barbosa Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Ela se exterioriza na realidade fática por meio de uma imputação normativa pela qual surgem direitos e deveres, consubstanciando-se em uma relação…

CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I SALVADOR 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é o entendimento completo obtido da leitura do texto positivado de onde se extrai um antecedente e um consequente normativo. Não sendo extraída dos textos positivados, mas construída a partir destes. Regra matriz de incidência tributária é a relação de substância patrimonial

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é o meio pelo qual o legislador estabelece uma relação jurídica a fim de instituir uma obrigação. A regra matriz de incidência tributária regulamenta a incidência dos tributos e da obrigação tributária, que deverá se traduzir em uma norma jurídica. Consequentemente, estabelece critérios para que ocorra a relação do sujeito passivo em relação ao fisco (sujeito

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 1 – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data da Entrega: 10.08.2013 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A Norma jurídica é um termo ambíguo, que pode ser utilizado como enunciado prescritivo, ou até mesmo, como a significação obtida desses…

organizações do terceiro setor. O regramento jurídico atribuído a essas entidades é complexo e a inobservância do cipol normativo a que estão adstritas essas instituições – mantenedora e mantida – pode refletir nas questões de ordem tributária, ensejando até mesmo a responsabilidade pessoal de dirigentes por créditos tributários que forem constituídos nas esferas federal, estadual, distrital e/ ou municipal. A EVOLUÇÃO REGULATÓRIA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS NO DIREITO…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Seminário I 1. É possível definir a Norma jurídica como o ato posto pelo qual tem a capacidade de transmitir uma determinada informação com o poder coercitivo do dever-ser. Ressalte-se que toda norma jurídica pode ser repartida em duas partes, quais sejam, hipótese e o consequente. A primeira se limita em certa situação hipotética composta por três características: a) a material, cuida de…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Energia Elétrica SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Energia Elétrica Trabalho realizado na disciplina De planejamento tributário, desenvolvido por Veridiane Chamberlain, com a finalidade de compreender a substituição tributária aplicada à um determinado produto. INTRODUÇÃO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsábilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Contribuinte…