Responsabilidade Tributaria E Civil Do Administrador

ALUNA:________________________ ALUNA:________________________ Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Período: 6º A Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde as primeiras aulas deste período para que pudesse nos repassar seus ensinamentos, com paciência…

Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada Texto extraído do Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12161 | | | | |Isiane Cristina Fiorentino | |Advogada em Ibitinga/SP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil na…

Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do ordenamento…

Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do ordenamento…

IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA CIDADE/RJ 2013/2 NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito parcial ao título…

resultado positivo; confirmou-se, todavia, que a executada encerrou suas atividades no mês de fevereiro do ano de 2011, conforme relação de contribuintes de ICMS (extrato do SINTEGRA). Ocorre que a extinção deu-se de forma irregular, pois os administradores não observaram as regras previstas pelos órgãos competentes para a baixa da pessoa jurídica, o que consubstância infração à legislação, bem como desrespeita o contrato social, nos termos da súmula 435 do STJ, in verbis: Súmula 435.…

SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PELAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS FLORIANÓPOLIS MAIO 2009 Daniel Ojeda Ocampo Moré A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária limitada pelas suas obrigações sociais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

Curso de Especialização em Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra – Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Felipe Marinho da Silva 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A) É a interpretação que é obtida a partir da leitura dos textos do Direito positivo. Ex: Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre: IV – Produtos…

inerentes;” Sob esse prisma, muitos doutrinadores entendem que o atual processo de execução – que, por óbvio, está incluído no conceito de “processo judicial”, supra – restringe o exercício do direito de defesa. De acordo com a lei processual civil, a única possibilidade de defesa na execução é por meio dos embargos22, desde que garantido o juízo3. Assim, há quem defenda que a Exceção de Pré-executividade surge como uma nova possibilidade de contenção dos excessos…

Regime Geral das Infrações Tributárias Direito Fiscal Ana Brandão - 3860 Ana Silva - 3907 Cristina Ferreira - 3925 Tânia Araújo - 3920  Infrações Tributárias;  Espécies de Infrações Tributárias;  Penas aplicáveis às Infrações Tributárias;  Crimes e contraordenações;  Responsabilidade Civil;  Dispensa da pena; Fases do Processo Penal e do Processo Contra Ordenação Tributária. Infração Tributária  O conceito de Infração Tributária está fixado no artigo 2º do…