Resolução Anatel 365

instalações elétricas deverão ser executadas de acordo com as normas da Companhia Energética de Minas Gerais S/A. (CEMIG). Art. 117. As instalações telefônicas deverão ser executadas em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Parágrafo único. É obrigatória a instalação de cabos e demais recursos materiais destinados à instalação de linhas telefônicas, em qualquer edificação com mais de quatro unidades econômicas. SEÇÃO VII DAS CONDIÇÕES EDIFICAÇÃO…

ambie /1987 – Dispõe sobre 06 4) Resolução CONAMA elétrico s do licenciamento tando de competência era a Lei 6.938/81, tra 5) Lei 7.804/89 – Alt 10. do ambiental em seu art. 6.9 38 /8 1, tra tan do Re gu lam en ta a Le i 4, de 07 /0 6/ 19 90 – 6) De cre to 99 .27 o licenciamento nciamento ambiental, e e dispõe sobre o lice NAMA 237/97 – Defin 6) Resolução CO vidências. biental e dá outras pro Estudo de Impacto Am ais sobre o inventário /98 – Informações ger 7) Resolução Aneel 393 udos de…

frente o parente pode entrar”). É vedado, também, o NEPOTISMO CRUZADO, isto é, não é possível a troca de parentes no âmbito do Judiciário. A Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12 declarou constitucional a Resolução nº 07 do CNJ em sede cautelar. Acentuou que a Resolução tem força de espécie normativa e acrescentou que a vedação ao nepotismo se funda na aplicação de 04 (quatro) princípios constitucionais: MORALIDADE, IMPESSOALIDADE (“eu não posso dar espaço ao parente,…

direito real), foi afastada a busca e apreensão da coisa com a consequente resolução do contrato, pois a parte havia cumprido o negócio jurídico substancialmente. Quanto a esse cumprimento relevante, deve ser analisado casuisticamente, tendo em vista a finalidade econômico-social do contrato e da obrigação. Em suma, por todo o exposto, o contrato deve ser, regra geral, mantido e conservado, sendo admitida a sua resolução ou revisão somente quando estiver presente uma situação…

Institucional para Modernização da Gestão Fiscal – Resultados 2010............................................................................................... 327 xxxiii xxxiii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANA – Agência Nacional de Águas ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações ANC – Agência Nacional do Consumidor e da Concorrência ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários…

mídia, dentro ou fora da organização. A qualidade das decisões tomadas em uma organização pode ser afetada pela disponibilidade - para os tomadores de decisões - de informações que sejam temporais, relevantes e qualitativamente suficientes para a resolução do(s) problema(s) proposto(s). 59 Dessa maneira, as organizações devem estabelecer mecanismos necessários para a maximização da disponibilidade desse tipo de informações. BARBOSA & PAIM (2003) sugerem que a GRI constitui campo…

p.65). 3 A retirada do governo de setores produtivos da economia fez surgir um novo perfil de Estado, não com atuação direta na economia, mas com uma função reguladora, para a qual foram criadas as primeiras Agências Reguladoras, como a ANATEL, no setor de telecomunicações e a ANEEL, no setor elétrico. 22 No final do governo Itamar ocorre a estabilização da moeda, obtida com o Plano Real, que foi em grande medida responsável pela eleição de Fernando Henrique Cardoso…

propostas.201 1.9.7. Consulta A consulta é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000202 para licitações realizadas pelas agências reguladoras. O procedimento deve observar os arts. 55 a 58 da Lei 9.472/1997 (Lei da ANATEL). De acordo com a norma citada, é possível afirmar que a consulta deve ser utilizada pelas agências reguladoras nas hipóteses em que não for possível o pregão, bem como para contratações que não se refiram às obras e aos…

UNIDADE RESPONSÁVEL : |Programa Estruturador 1471 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 1263 - MINAS COMUNICA II FINALIDADE: ATENDER A POPULAÇÃO DOS DISTRITOS E POVOADOS MINEIROS DENTRO DOS REQUISITOS DA ANATEL. PRODUTO: PLANO ELABORADO M e 2012 REGIÕES Físicas Estadual TOTAL PLANO UNIDADE DE MEDIDA : t a s (R$ 1,00) 2013 Financeiras Físicas 2015 2014 Financeiras 1 100.000 0 20.500.000 …

361 § 3º 362 Importante – licitação financiada por organismo internacional – elementos que devem constar do edital de acordo com o TCU 362 § 4º 363 § 5º 363 § 6º 364 § 7º 364 § 8º 364 Art. 24 365 Elementos necessários para instrução processual 365 Documentos e procedimentos necessários à Instrução processual. 365 INFO 26/TCU - Pesquisa de preços com pelo menos três cotações válidas 366 Ampla pesquisa de mercado (ver ainda, arts. 15, V e 43, IV) 366 Importante! - Pesquisa de preços nas…