Resolução Anatel 365

interpretação 6.1. A interpretação conforme os direitos humanos 6.2. A interpretação dos direitos humanos: aspectos gerais 6.3. A máxima efetividade, a interpretação pro homine e o princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo 7. A resolução dos conflitos entre direitos humanos 7.1. Aspectos gerais: a delimitação dos direitos humanos 7.2. Teoria interna 7.3. Teoria externa 7.4. O princípio da proporcionalidade 7.4.1. Conceito e situações típicas de invocação na temática…

358 28.4.2 - Conceito de Licitação, 358 28.4.3 - Momento da Licitação, 360 28.4.4 - Modalidades de Licitação, 360 28.4.5 - Licitações Inexigíveis, 361 28.4.6 - Licitações Dispensáveis, 362 28.4.7 - Licitações Dispensadas (Alienação de Bens), 365 28.4.8 - Concurso, 368 28.4.9 - Leilão, 369 28.4.10 - Concorrência, 370 28.4.11 - Tomada de Preço, 374 28.4.12 - Convite, 374 28.4.13 - Executores dos Procedimentos da Licitação, 374 28.4.14 - Tipos de Licitação, 375 28.4.15 - Como…

interesses de grupos políticos organizados. ficadas pelos gestores, criando situações de difícil administração, tais como a possibilidade de haver na mesma unidade funcionários submetidos a diferentes regimes e com diferente remuneração. Fonte: CNS / *Resolução N.º 223, de 1997; **Informativo do CNS, 6 de julho de 2009 42 O desenvolvimento federativo do sus e as novas modalidades institucionais de gerência das unidades assistenciais SUS que dizem respeito à manutenção do Regime…

Simbologia Prefácio da Edição Digital A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Bibliografia Legislação Básica da Profissão de Administrador REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) Áreas de Atividades Privativas do Exercício de Administrador O Juramento do Administrador O Dia do Administrador O Símbolo da Profissão Geraldo Duarte Dicionário de…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.3.1. O CDC como lei principiológica 1.3.2. O CDC como norma de ordem pública e interesse social 1.3.3. O CDC como microssistema multidisciplinar 1.4. DIÁLOGO DAS FONTES 1.4.1. Rompimento com os critérios clássicos de resolução de conflito aparente de normas 1.4.2. A visão da doutrina alemã 1.4.3. Os tipos de “diálogo” existentes 1.4.4. O diálogo das fontes e a jurisprudência superior 1.5. QUESTÕES RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 2.1. VISÃO GERAL SOBRE A…

menos, quatro deles: moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia14; ii) o CNJ foi criado justamente para controlar a atividade administrativa, e nomear servidor é atividade administrativa, de modo que o CNJ pode realizar esse controle; iii) Resolução é o ato normativo de que o CNJ dispõe para a realização do controle, de modo que a matéria pode ser tratada por meio desse tipo de ato normativo. Por ocasião do julgamento da ADC 12, restou no STF uma grande vontade de legislar sobre o…

Segundo Dias (1996 p. 319), “o sistema de distribuição de produtos de uma empresa sempre foi importante e complexo, pois o transporte é um considerável elemento de custo em toda a atividade industrial e comercial.” Na mesma linha, Viana (2000, p. 365) afirma que o administrador de transporte ocupa-se de todas as ações a fim de melhor distribuir as mercadorias a seu encargo, optando pelo meio mais eficiente, simples ou misto, analisando também o tipo de embalagem, palete ou…

1 Delegação Legal, 358 2.2.2 Delegação Negocial: Particulares em Colaboração, 359 3 Novas Formas de Prestação dos Serviços Públicos, 359 3.1 Desestatização e Privatização, 360 3.2 Gestão Associada, 364 3.3 Regimes de Parceria (Terceiro Setor), 365 3.3.1 Regime de Convênios Administrativos, 366 3.3.2 Regime dos Contratos de Gestão (as Organizações Sociais), 367 3.3.3 Gestão por Colaboração (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs), 370 3.3.4 Regime Geral…

Desembargador JOSÉ REYNALDO Peixoto de Souza*** Desembargador RICARDO José NEGRÃO Nogueira Desembargador ROBERTO Nussinkis MAC CRACKEN Desembargador TASSO DUARTE DE MELO Desembargador RAMON MATEO JÚNIOR** CÂMARAS EXTRAORDINÁRIAS DE DIREITO PRIVADO (Resolução nº 643/2014) 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Desembargador LUIZ Antonio AMBRA Desembargador Paulo Roberto GRAVA BRAZIL Desembargador Luiz Fernando SALLES ROSSI Desembargador Mauro CONTI MACHADO Desembargador João…

de agir advém do prejuízo ao patrimônio público decorrente do ato lesivo. A legitimação ativa é de qualquer cidadão, ou seja, de brasileiro eleitor, sendo que essa qualidade se comprova com o título de eleitor. Segundo já sumulado pelo STF (Súmula 365), pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. A legitimação passiva é da autoridade ou preposto de autoridade pública responsável pelo ato lesivo. Os pressupostos são a ilegalidade do ato e a sua lesividade. A liminar é…