Resolução 819 97 Recurso

final - não faz coisa julgada material; - execução por mandado (ordem judicial) - concessão através de liminar: agravo de instrumento; - concessão por decisão interlocutória: agravo de instrumento; - imposição de caução: agravo de instrumento; Recursos: - deferimento de instrumento; contracautela: - concessão por sentença: apelação. - efeito: devolutivo (art. 520, IV). 8 agravo de - Medidas incidentes: mantêm a eficácia enquanto forem úteis ao processo…

igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso”. 5 Vênia Conjugal – Contrato – Prazo de dez anos - Vênia conjugal (artigo 3º da lei 8.245/91) – Desnecessidade. A regra do artigo 3º da lei 8.245/91 tal como se infere de sua redação, só exige a vênia conjugal para locações contratadas por escrito por tempo igual ou superior a dez anos.(2º TACSP – Ap. s/ Ver. 482.912, 20-5-97, 4ª Câmara – Rel.…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO UM MODELO DE RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ROTEIRIZAÇÃO EM ARCOS COM RESTRIÇÃO DE CAPACIDADE Rafael Roco de Araújo Porto Alegre, 2003 2 Rafael Roco de Araújo UM MODELO DE RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ROTEIRIZAÇÃO EM ARCOS COM RESTRIÇÃO DE CAPACIDADE Dissertação submetida ao Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal…

donatário; no comodato, perde o comodante (art. 583). Exceção: mútuo (art.587). b) Contratos bilaterais – O devedor suporta os prejuízos (“res perit debitori”): sendo as prestações co-respectivas, a impossibilidade de atribuição de uma delas leva à resolução do contrato. Þ Compra e venda – Até a tradição, os riscos da coisa correm pelo vendedor e os do preço pelo comprador (art.492). Exceções – art. 492, §§ 1º e 2º e art. 494. Regras supletivas. c) Outras obrigações – Obrigações…

GRÁFICO 9 - REGIÕES ATINGIDAS NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2007 ...................... 96 GRÁFICO 10 - REGIÕES ATINGIDAS NO QUARTO SEMESTRE DE 2007 ....................... 96 GRÁFICO 11 - GRÁFICO DE TENDÊNCIA DAS REGIÕES AFETADAS NO ANO DE 2007.... 97 GRÁFICO 12 - REGIÕES ATINGIDAS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2008 .................... 98 GRÁFICO 13 - REGIÕES ATINGIDAS NO SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO DE 2008 ........ 99 GRÁFICO 14 - PRINCIPAIS REGIÕES ATINGIDAS NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2008 ... 99

diversas ocasiões (Christopher, 1997). Embora o conhecimento das atividades logísticas remonte séculos, o termo surgiu apenas durante a Segunda Guerra Mundial, quando foi usado para definir o conjunto de atividades relacionadas à movimentação de recursos humanos, armamentos e munições para os campos de batalha. Recentemente, com as investidas militares de grande porte praticadas pelo exército americano, como na Guerra do Golfo, no início da década de 90, e em território afegão, em…

GERAL DOS RECURSOS Relação com a coisa julgada: Enquanto existe recurso (conhecido), não há coisa julgada, independentemente do efeito do recurso. O recurso IMPEDE a formação da coisa julgada. Efeitos do recurso = Devolutivo e/ou Suspensivo (suspende eficácia da decisão). Somente devolutivo: execução provisória (daquela sentença). Ex: RESP → não tem efeito suspensivo, mas impede a formação da coisa julgada. Recurso é VOLUNTÁRIO, não obrigatoriedade. REEXAME NECESSÁRIO (recurso…

1a4 5 a 36 37 a 54 55 a 57 4) Lei nº 11.638/07, artigos 3º a 10 5) Escrituração contábil prevista no Código Civil arts. 1.179 a 1.195 58 a 60 6) Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução CFC nº 750/93 61 a 66 7) Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução CFC nº 774/94 67 a 69 8) Criação do CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis Resol. CPC nº 1.055/05 70 a 74 9) Escrituração Contábil e Fiscal prevista no RIR/99, art. 251 a 276 …

diversas ocasiões (Christopher, 1997). Embora o conhecimento das atividades logísticas remonte séculos, o termo surgiu apenas durante a Segunda Guerra Mundial, quando foi usado para definir o conjunto de atividades relacionadas à movimentação de recursos humanos, armamentos e munições para os campos de batalha. Recentemente, com as investidas militares de grande porte praticadas pelo exército americano, como na Guerra do Golfo, no início da década de 90, e em território afegão, em…

arts. 86 a 93 Capítulo XI - Da Homonímia................................................................................ arts. 94 a 96 Capítulo XII - Do Atestado................................................................................. arts. 97 a 102 Capítulo XIII - Do Exame de Sanidade Mental........................................... arts. 103 a 106 Capítulo XIV - Do Uso de Aparelhos Fac Simile (FAX)................................ arts. 107 a 122 Capítulo XV - Da Sentença…