Resolução 819 97 Recurso

GERAIS DA LICITAÇÃO DOS CONTRATOS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 2. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 182 183 183 193 213 223 227 228 39 5. LEI DAS INCORPORAÇÕES E CONDOMÍNIOS 1.1- LEI NO 4.950-A – PISO PROFISSIONAL ENGENHEIROS. 1.2 - LEI N.º 5.194 – REGULA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL 1.3 - LEI Nº 6.496 – RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 1.4 – CONFEA: RESOLUÇÃO Nº 1.048. 1.5 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL 1.7 - LEI N° 8.429 –…

33 ações de improbidade administrativa, das quais 13 indicavam irregularidades cometidas com recursos destinados à educação. Em sua investigação sobre o porquê da paralisação ou da não prestação de alguns serviços vinculados a essa área, o MPF tomou conhecimento, por exemplo, do uso de notas fiscais frias. Segundo a matéria ―as ações na área da educação na área da educação somaram R$7,7 milhões em recursos desviados. O maior volume, R$3 milhões, faz parte de um pedido de…

80 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária............................................................. 90 Do Poder Executivo ............................................................................................................. 97 Do Poder Judiciário............................................................................................................ 102 Das Funções Essenciais à Justiça ...................................................................................

repristinatórios. 3. O chamado efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade não se confunde com a repristinação prevista no artigo 2.º, § 3.º, da LICC, sobretudo porque, no primeiro caso, sequer há revogação no plano jurídico. 4. Recurso especial a que se nega provimento” (STJ, 2.ª T., REsp 517.789/AL, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 08.06.2004, DJ 13.06.2005, p. 236). A encerrar o estudo da matéria de vigência das normas jurídicas, vejamos as suas principais…

......................................................................................95 XV – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.............................................................................................................................97 XVI – DAS PROVAS.................................................................................................................................................................................99 XVII – AUDIÊNCIA PRELIMINAR.......................

Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil Relatório consolidado Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 1a edição 2 Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES/FEP No. 03/2008. Disponível com mais detalhes em . Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro:

possível não limitar os ângulos de visão, mas sim criar uma sistematização para a gestão tributária multidisciplinar. Como recurso metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise de casos de estudos que contemplam o uso de instrumentos financeiros derivativos, frequentemente utilizados em planejamentos tributários e que envolvem volumes expressivos de recursos. Restou evidenciado, neste trabalho, que a gestão tributária deve ser realizada de modo integrado na empresa,…

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................95 REFERÊNCIAS......................................................................................................................97 ANEXOS..................................................................................................................104 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo do alcance e…

FCC Gabriel Rabelo SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais e Empresário – 1 a 37. Capítulo 2 - Estabelecimento Empresarial – 38 a 70. Capítulo 3 – Registro de Empresa – 71 a 96. Capítulo 4 – Livros empresariais – 97 a 103. Capítulo 5 – Nome empresarial – 104 a 118. Capítulo 6 – Propriedade Industrial Concorrência Desleal – 119 a 150. e SEGUNDA PARTE – DIREITO SOCIETÁRIO Capítulo 7 – Aspectos Gerais do Direito Societário – 151 a 219. 7.1 –…

Flávio Tartuce, 9ª ed. 2013. Transcrição de aulas do Damásio Legislação pertinente: LINDB Autora: Tahís Nascimento (tnasc@yahoo.com.br) INTEGRAÇÃO DAS NORMAS O modelo da subsunção não é suficiente para a aplicação das normas jurídicas e resolução dos casos concretos. Isso, porque, como o Direito não consegue acompanhar a dinâmica social, muitos situações restam desprovidas de previsão legal. 1- Princípio da Vedação ao Non Liquet É vedado ao magistrado, diante de uma…