Resgate Histórico E Apresentação Do Cenário Político Ec

caracterizem a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Ordem cronológica de apresentação dos precatórios é um exemplo da aplicação do princípio da impessoalidade pois os precatórios devem ser liquidados na ordem cronológica de sua apresentação e não podem conter nome de pessoas e nem dados concretos (princípio da impessoalidade). 1.3.2.3. Moralidade O princípio da moralidade…

um grande estímulo intelectual, meu “avesso do avesso” e meu “duplo”, grande homem que nunca abandona o barco, meu princípio de precaução, meu grande amigo. Por todas as leituras, discussões, reflexões, confissões, questionamentos existenciais, políticos, etc. Por ter sempre enriquecido meus pensamentos, minhas críticas, meus textos, mas, sobretudo, minha pessoa, com suas falas e posturas. Por saber sempre devolver a leveza e a diversão aos repentinos momentos sombrios que se seguem aos…

95 3.3 OBJETO ............................................................................................................ 108 3.3.1 Atos do Poder Público e atos privados ...................................................... 109 3.3.2 Atos Políticos ............................................................................................... 111 3.3.3 Atos Administrativos concretos ................................................................. 114 3.3.4 Atos Jurisdicionais ..........

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10 2 O TRABALHO E O DIREITO.................................................................................16 2.1 Breve Histórico...............................................................................................16 2.2 O Trabalho Hoje..............................................................................................27 2.2.1 O Empregado.............

.......................................................................... 8 2 A COMPENSAÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES .....12 3 A COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.................................................19 3.1 Breve histórico da compensação em matéria tributária no direito brasileiro ............................................................................................................19 3.2 A compensação em matéria tributária no direito comparado ............

... 24 1.6 O ESTADO LAICO.................................................................................................. 27 2. LIBERDADE RELIGIOSA NA CARTA MAGNA........................................................ 30 2.1 ANTECENDENTES HISTÓRICOS........................................................................ 31 2.2 PRECEITOS CONSTITUCIONAIS......................................................................... 32 2.3 ANÁLISE DO ART. 5º, “CAPUT”, VI E VIII...................

pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA EDITORA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA…

Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC – Emenda à Constituição LEP – Lei de Execução Penal SINIC – Sistema Nacional de Identificação Criminal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TACrim – Tribunal de Alçada Criminal TJDFT – Tribunal de…

Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL…

2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao…