Instituições Europeias de Regulação

concorrência Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição eleita por sufrágio directo pelos cidadãos europeus. Escolhidos de cinco em cinco anos, os 736 deputados europeus distribuem-se no hemiciclo de acordo com a sua cor política e não de acordo com o Estado-Membro de origem. Através do denominado "procedimento de co-decisão", o Parlamento e o Conselho da UE partilham o processo legislativo em quase três quartos das políticas da União. A política da concorrência não está, no entanto, sujeita ao procedimento de co-decisão. Comissões parlamentares importantes para a concorrência Duas comissões do Parlamento Europeu tratam especificamente das questões de concorrência e bem-estar dos consumidores: • Comissão ECON do Parlamento Europeu (Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários ) No seu mandato figuram as políticas económicas e monetárias da UE, incluindo a legislação sobre concorrência e ajudas públicas às empresas (auxílios estatais) • Comissão IMCO do Parlamento Europeu (Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores ) Responsável pela identificação e eliminação de eventuais obstáculos ao funcionamento do mercado único da UE e pela promoção e protecção dos interesses económicos dos consumidores. Mais sobre o Parlamento Europeu Conselho Europeu O Conselho Europeu (denominação da cimeira trimestral dos líderes da UE) determina a orientação política e as prioridades gerais da União Europeia, dando o impulso…

Administrador Elvis Lima Moura da Silva Especialista na Área Econômica: MSc. Paulo Freire de Carvalho Filho Economista Liliane Pereira da Purificação Santana Especialistas na Área Jurídica: Bel. Alessandra Tavares Bel. Paulo Sousa Leão Menezes Especialista na Área Pedagógica: Drª. Joelma Carvalho Vilar Especialista na Área Social: MSc. Catarina Nascimento de Oliveira MSc. Maria Elisa da Cruz Estagiária de Engenharia Ambiental Mércia Couto Quaranta Aracaju - SE…

Visão geral Apresentação da disciplina: A disciplina de Cenários Econômicos tende a proporcionar ao aluno conhecimento das correntes teóricas da Economia que tratam dos conceitos Econômicos. Noções de Macroeconomia e Microeconomia. Elementos de engenharia econômica com ênfase nas questões da economia na globalização. Além de mostrar um pouco sobre o sistema econômico e seus agentes, será enfatizado o estudo do sistema financeiro e um breve levantamento da importância e utilização…

Administração Pública, como a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria da dependência de recursos, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, sob as perspectivas interpretativista e indutiva. Foram coletados quarenta e dois documentos relacionados ao tema de estudo e realizadas oito entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Os…

de Administração de Vendas: Planejamento, Estratégias, Objetivos; Análise do Mercado, Metas Prof. Danilo Vieira Assim, como podemos definir administração em um sentido amplo como planejar, organizar, dirigir e controlar recursos humanos e materiais para realizar objetivos organizacionais, a administração de vendas também é um processo de planejar, organizar, dirigir e controlar vendas. O dicionário Michaelis define venda como: 1 Ação ou efeito de vender. 2 Contrato por meio do qual uma…

livro Branco de Defesa nacional Brasil — 2012 Sumário MenSageM Da PreSiDenta Da rePúBlica Do BraSil aPreSentação Do MiniStro Da DefeSa 7 8 caPÍtUlo UM — o estado brasileiro e a Defesa nacional PrincÍPioS BÁSicoS Do eStaDo território PoPUlação evolução da população DefeSa nacional 11 12 13 17 19 22 caPÍtUlo DoiS — o ambiente estratégico do século XXi conteXtUalização Do aMBiente eStratégico Sistema internacional Sistemas regionais atlântico Sul trataDoS e regiMeS…

Araújo Como citar esse documento: MAGRINI, Flávia Mello. Participação e Controle Social. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. p. 1-148. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual  6 Tema 02:…

básica da política de assistência. As unidades do CRAS tem o objetivo de trabalhar com a prevenção de situações de risco social em territórios vulneráveis das cidades, estando estes divididos por micro-regiões. O CRAS desenvolve todos os serviços socioassistenciais de proteção social básica previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em cada território. As unidades precisam ter espaço e equipe compatíveis para atender demandas de caráter preventivo, protetivo e proativo…

Universidade Federal Fluminense Centro de Estudos Gerais Departamento de Educação Física e Desportos Programa de Pós-Graduação ANAIS VII ENCONTRO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - VII EnFEFE - Dificuldades e Possibilidades da Educação Física Escolar no Atual Momento Histórico Niteroí - R.J. Agosto - 2003 Ribeiro, Tomaz Leite (Org.) VII ENCONTRO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR…

que sempre me ajudou a ser uma p essoa melhor. Ao meu pai, José Eraldo Iubel, que se reencontrou. EPÍGRAFE “We shall not cease from exploration, and the end of all our exploring will be to arrive where we started and know the place for the first time.” T. S. Eliot RESUMO Este trabalho analisa as decisões de investimentos de um plano de saúde a partir da Teoria das Opções Reais (TOR). As grandes exigências impostas aos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde…