Instituições Europeias de Regulação

Instituições da UE e a política da concorrência

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Conselho da UE

Comissão Europeia

Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Banco Central Europeu

Tribunal de Contas

Comité Económico e Social Europeu

Legislação em matéria de concorrência

Mais sobre a política da concorrência

Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é a única instituição eleita por sufrágio directo pelos cidadãos europeus. Escolhidos de cinco em cinco anos, os 736 deputados europeus distribuem-se no hemiciclo de acordo com a sua cor política e não de acordo com o Estado-Membro de origem. Através do denominado "procedimento de co-decisão", o Parlamento e o Conselho da UE partilham o processo legislativo em quase três quartos das políticas da União. A política da concorrência não está, no entanto, sujeita ao procedimento de co-decisão.
Comissões parlamentares importantes para a concorrência
Duas comissões do Parlamento Europeu tratam especificamente das questões de concorrência e bem-estar dos consumidores:
• Comissão ECON do Parlamento Europeu (Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários )
No seu mandato figuram as políticas económicas e monetárias da UE, incluindo a legislação sobre concorrência e ajudas públicas às empresas (auxílios estatais)
• Comissão IMCO do Parlamento Europeu (Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores )
Responsável pela identificação e eliminação de eventuais obstáculos ao funcionamento do mercado único da UE e pela promoção e protecção dos interesses económicos dos consumidores.
Mais sobre o Parlamento Europeu

Conselho Europeu
O Conselho Europeu (denominação da cimeira trimestral dos líderes da UE) determina a orientação política e as prioridades gerais da União Europeia, dando o impulso necessário ao seu desenvolvimento.
O Conselho Europeu, juntamente com o Parlamento Europeu, desempenha um importante papel na aprovação da nomeação do Comissário da