Direito - Filosofia e Teoria do Direito

KELSEN, Hans. A ilusão da Justiça. 3ª ed, São Paulo: Martins Fontes, 2000. KELSEN, Hans. A Justiça e o Direito Natural. Coimbra: Almedia, 2001. . RÁO, Vicente. O Direito E A Vida Dos Direitos, 5ª Edição. Editora RT SOBOTA, Katharina. Não Mencione a Norma! Trad. João Maurício Adeodato. In: Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, n. 7. Recife: Universitária, 1995 O Direito «Dúctil» de Gustavo Zabrebelsky – flexibilidade exegética ou misticismo judiciário? [1] José Eduardo de Resende Chaves Júnior I. Introdução O que se pretende é proceder a uma resenha descritiva do livro “O Direito Gustavo Zagrebelsky, professor de Direito Constitucional da Dúctil” de Universidade de Turim, e, além disso, ensaiar, a final, uma breve reflexão sobre a aludida obra. O livro é polêmico, erudito e, sob determinado aspecto, original. Em português e castelhano - língua da qual se origina a resenha - a polêmica mitteadquire feição específica, visto que o vocábulo italiano não pode, « » dúctilpropriamente, ser traduzido por , como foi a opção da professora «» Marina Gascón, tradutora da obra de Zagrebelsky para o espanhol[2]. Os professores Rodríguez Uribes e Ansuátegui Roig, da Universidad Carlos III de mitezza,, Elogio della mitezza e altri…

depende de cada cultura que é sempre diferente da outra. Um indígena, um chinês, um africano vivem do seu jeito o amor, o cuidado, a solidariedade e o perdão. Esse jeito diferente chamamos de moral. Ética existe uma só para todos. Moral existem muitas, consoante as maneiras diferentes como os seres humanos organizam a vida. Vamos dar um exemplo. Importante é ter uma casa (ética). O estilo e a maneira de construi-la pode variar (moral). Pode ser simples, rústica, moderna, colonial,…

fazer a não ser no contexto de uma abordagem mite, tal qual sugere Zagrebelsky, de acordo com quem caminha para um direito da eqüidade, que exige uma particular atitude espiritual do operador jurídico, de estreita relação prática: razoabilidade, adaptação, capacidade de alcançar composições "em que haja espaço não só para uma, e sim para muitas 'razões'. Trata-se, pois, não do absolutismo de uma só razão e tampouco do relativismo das distintas razões (uma ou outra, iguais são), e sim do…

tal como a Revolução Inglesa, a Independência americana ou a Revolução Francesa17. O movimento constitucional do qual se 14 ROMANO, Santi. Princípios de direito constitucional geral. Tradução de Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 42. 15 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo II. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 1996, p. 17. 16 Neste ponto, observa-se uma divergência com os ensinamentos de Dieter Grimm, para quem o constitucionalismo…

produção doutrinária cuja preocupação é desvendar cada um dos seus desdobramentos. A defesa da sua adoção nos sistemas jurídicos mundo afora confirma uma tendência. Inclusive à afirmação dos direitos fundamentais deve-se, em parte, o progresso do Direito Constitucional, a ponto de PEREZ LUÑO atribuir o progresso do constitucionalismo aos direitos fundamentais em razão de um estreito vínculo entre o rol dos direitos fundamentais estabelecidos…

proprietarista que Steiner considera característico da arte da tradução3. Se toda a tradução é um acto de interpretação crítica4, só quando “leva para casa” o simulacro do original consegue o tradutor alcançar a autêntica posse da sua fonte. Só quando entra, quase fisicamente, no reino do seu sentido, dele se apropriando, se pode dizer cumprido o acto da sua interpretação crítica. Ora, esse acto de interpretação crítica, presente em cada acto de tradução, é imanente a qualquer citação,…

predicativas, a fundamentação jurídica não é suscetível de um desenvolvimento in infinitum. (...). A limitação do retrocesso fundante, além de ser um aspecto formal de toda estrutura jurídica, é concretamente uma característica positiva de todo sistema vigente de direito. A coisa julgada insere-se nessa estrutura fechada. Não recebe sua validez de nenhum sopro carismático que lhe infunde o órgão do Estado; é Teoria pura do direito, Coimbra: Arménio Amado Ed., 1962, v. 2, p. 4. Hans…

jurídico e de Direito “em rede”: análise sociológica e da Teoria do Direito. Plúrima. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, Rio de Janeiro, v. 24, p. 147). 12. NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 387-388. 13. “A Análise Econômica do Direito ou Law and Economics é um movimento contemporâneo que combina as ciências econômica e jurídica em uma tentativa de estudo interdisciplinar, tendo como…

guarnecer e viabilizar, expansivamente, os direitos fundamentais, no intuito de, vez por todas, lançarmos os alicerces dinâmicos de um milênio sem a crueldade e o inusitado barbarismo que foram lamentáveis tônicas e constantes no ciclo que ora finda. Um novo milênio em que se conquiste o pleno florescimento de nossa fundamental dignidade, aquela que, quando respeitada, faz, de todos e de cada um, os verdadeiros e únicos legitimadores do Direito Positivo. Enfim, um milênio no qual…

Alfabético-remissivo 395 \ 401 439 XIII \ I__ A B R E V IA T U R A S E P E R IÓ D IC O S U T IL IZ A D O S ACO I Ação Cível Originária ADC I Ação Direta de Constitucionalidade ADIn I Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF 1 Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADV I Informativo Semanal Advocacia Dinâmica A g I Agravo A gR g 1 Agravo Regimental Al I Agravo de Instrumento '\ AO I Ação Originária AP I Ação Penal AR I Ação Rescisória B V erfG E 1…