Direito

Direitos humanos para além dos humanos?

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, mestre e doutorando pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru/SP; professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos.
End: Avenida Marechal Deodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140 e-mail: [e-mail]

Resumo: O presente trabalho aborda uma breve evolução dos direitos fundamentais e a sua consagração pelas mais variadas civilizações. No entanto, a discussão principal centra-se na extensão destes direitos a não humanos como os animais, ou aos pós-humanos, neles incluídos os seres com próteses neuronais maquínicas e também os seqüenciados geneticamente, bem como aqueles dotados de inteligência artificial.

Palavras chaves: Direitos Fundamentais – animais – seres maquínicos – inteligência artificial.

Abstract: This work covers a brief evolution of fundamental rights and its consecration by the most varied civilizations. However, the main discussion focuses on the extent of the fundamental rights to non-human animals, or to pós-humanos, they included the beings with neural prostheses and machines also the genetically sequenced, as well as those endowed with artificial

Keywords: Fundamental rights – animals – artificial intelligence – machines beings.

Sumário: Introdução; 1. A consagração de direitos aos seres humanos; 2. Novos condicionantes ético?; 3. A consagração de direitos aos seres humanos – a inclusão de grupos; 3.1. A escravidão; 3.2. Evolução dos Direitos das Mulheres; 4. Direitos aos animais?; 5. Inteligência artificial. Considerações finais.

Introdução

A consagração dos Direitos Fundamentais é uma realidade na maioria dos países do mundo, sobretudo aqueles do ocidente. Conquanto seja mais importante efetivá-los do que elencá-los, é