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Direitos humanos para além dos humanos?

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, mestre e doutorando pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru/SP; professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos.
End: Avenida MarechalDeodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140
e-mail: jesualdo@femanet.com.br


Resumo: O presente trabalho aborda uma breve evolução dos direitos fundamentais e a sua consagração pelas mais variadas civilizações. No entanto, a discussão principal centra-se na extensão destes direitos a não humanos como os animais, ou aos pós-humanos, neles incluídos os seres com próteses neuronais maquínicase também os seqüenciados geneticamente, bem como aqueles dotados de inteligência artificial.

Palavras chaves: Direitos Fundamentais – animais – seres maquínicos – inteligência artificial.

Abstract: This work covers a brief evolution of fundamental rights and its consecration by the most varied civilizations. However, the main discussion focuses on the extent of the fundamental rights tonon-human animals, or to pós-humanos, they included the beings with neural prostheses and machines also the genetically sequenced, as well as those endowed with artificial

Keywords: Fundamental rights – animals – artificial intelligence – machines beings.

Sumário: Introdução; 1. A consagração de direitos aos seres humanos; 2. Novos condicionantes ético?; 3. A consagração de direitos aos sereshumanos – a inclusão de grupos; 3.1. A escravidão; 3.2. Evolução dos Direitos das Mulheres; 4. Direitos aos animais?; 5. Inteligência artificial. Considerações finais.










Introdução




A consagração dos Direitos Fundamentais é uma realidade na maioria dos países do mundo, sobretudo aqueles do ocidente. Conquanto seja mais importante efetivá-los do que elencá-los, éextreme de dúvida a sua crescente catalogalização e sua posição de destaque nos ordenamentos jurídicos em geral. Na célebre frase atribuída a Protágoras, “o homem é a medida de todas as coisas”, e como corolário as legislações sempre tem por escopo a proteção humana.

No entanto, o presente trabalho pretendeu lançar novas luzes aos destinatários dos “Direitos Fundamentais”, com aprovocativa inclusão de seres não humanos, ou pós-humanos.

Para tanto, foi-se utilizado o método dedutivo, partindo-se das premissas gerais da aplicação dos Direitos Fundamentais aos humanos, para que se pudesse sugerir a extensão aos não humanos.

Nesta esteira, no primeiro capítulo tratou-se da evidente exaltação dos Direitos Fundamentais pelas diversas legislações dos mais diferentespaíses.

No segundo capítulo, a incursão disse respeito à problemática ética e moral que poderiam ou não influenciar no discurso em questão.

No terceiro capítulo procurou-se aclarar que os Direitos Fundamentais nunca foram uniformes entre todos os seres humanos, com a existência de excluídos dos seus roles, e a paulatina inclusão destes “párias”.

O quarto capítulo abordouuma questão altamente complexa e desafiadora: afinal, os animais podem ser destinatários de direitos fundamentais?

O derradeiro capítulo, com um propósito muito mais interrogativo do que responsivo, sugeriu a inclusão como destinatários dos direitos fundamentais seres ciborgues, ou mesmo máquinas com inteligência artificial.







1. A consagração de direitos aos sereshumanos




A universalidade dos Direitos Humanos é uma tônica. J. A. Lindgren Alves (1994, p. 94) afirma que




todas as Constituições nacionais redigidas após a adoção da Declaração pela Assembléia Geral da ONU nela se inspiram ao tratar dos direitos e liberdades fundamentais, pondo em evidência, assim, o caráter hoje universal de seus valores”.




De...
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