RESENHA ECA ART. N. 5

Art. 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. A lei expressa que todas as crianças e adolescentes até seus 18 (dezoito) anos devem ter os mesmo direitos dos adultos, assim necessitando crescer e desenvolver-se de maneira segura, saudável e feliz desenvolvendo uma boa qualidade de vida. Mas para isso acontecer de acordo com a lei o governo tem como o seu papel um dos mais importantes, que é garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos, até mesmo pelas próprias crianças e adolescentes que podem observar como a si próprio e as crianças estão sendo tratadas em sua volta. Para isso acontecer de fato é muito importante que todos conheçam um pouco da Constituição Federal e das principais leis de proteção do ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral á crianças e adolescentes, sendo fruto da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. De acordo com o programa SOS criança, cerca de 51,9 % das denuncias envolveram vítimas de maus tratos entre crianças de 0 a 18 anos, 34,4 % de agressão física, 39,4% de negligência intrafamiliar, 7,3 % de abandono

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação objetiva | Glauter Del Nero | Fernanda Rocha Martins | Milene Mauricio | Artigo coordenado por: Alexis Couto de Brito | Humberto Barrionuevo Fabretti | História | A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo | Bruno Morais Di Santis | Werner Engbruch | Artigo…

Diretoria de Graduação Diretoria de Graduação SUMÁRIO ORIENTAÇÕES PARA CONVALIDAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................ 3 DOCUMENTO 1 ................................................................................................. 5 AC-F1 – Capa DOCUMENTO 2 ................................................................................................. 7 AC-F2 - Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar DOCUMENTO 3…

16/02/13 Resenha: Como fazer ? | Lendo.or g Inic ial Sobre o blog Anunc ie Contato Escola e Faculdade Escrita e Redação Literatura Livros e Leitura Vo cê e s tá e m: In icia l > E s crita e Re d a çã o > Gê n e ro s Te xtu a is > Re s e n h a : C o mo fa z e r? BUSCAR ACOMP ANHE O LENDO.ORG NAS REDES SOCIAIS! Resenha: Como fazer? Anúncios Google ► Res enha ► Faz er livro ► Como c hegar ► Faz er obras T odo mundo que f reqüent a o blog est á…

DDIE - Departamento de Desenvolvimento e Inovação Educacional DDIE - Departamento de Desenvolvimento e Inovação Educacional SUMÁRIO ORIENTAÇÕES PARA CONVALIDAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................ 5 DOCUMENTO 1 ................................................................................................. 7 AC-F1 – Capa DOCUMENTO 2 ................................................................................................. 9 AC-F2 - Ficha de Controle de…

documentação que comprova a participação do aluno na atividade por ele realizada. 1 2 É importante lembrar que as atividades válidas estão discriminadas no Regulamento das Atividades Complementares – ver em anexo o Documento 5. Elaborar uma Capa para identificar o aluno e a documentação a ser entregue. Usar o documento: AC-F1 – Capa - ver em anexo o Documento 1. Preencher a Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar – documento: AC-F2 - Ficha…

comprova a participação do aluno na atividade por ele realizada. 1 É importante lembrar que as atividades válidas estão discriminadas no Regulamento das Atividades Complementares – ver em anexo o Documento 5. Elaborar uma Capa para identificar o aluno e a documentação a ser 2 entregue. Usar o documento: AC-F1 – Capa - ver em anexo o Documento 1. Preencher a Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar – documento: AC-F2 - Ficha de Controle…

eletrônica: Sala Virtual do Aluno Anhanguera Educacional S.A. Alameda Maria Tereza, 2000 – Dois Córregos Valinhos / SP – CEP 13278-181 www.anhanguera.com Maria Inês Crnkovic Octaviani Atividades Complementares - Orientações e Modelo de Documentos 2010 Valinhos - SP DDIE - Departamento de Desenvolvimento e Inovação Educacional SUMÁRIO ORIENTAÇÕES PARA CONVALIDAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................ 5 DOCUMENTO…

Assistenciais ------------------------------- 07 4 - Política Nacional de Assistência Social -------------------------------------------------- 09 5 - Código de Ética ----------------------------------------------------------------------------- 10 6 - Ética – Fundamentos Sócio – histórico --------------------------------------------------- 12 7 – Referências Bibliográficas ----------------------------------------------------------------- 13 1 - Política Nacional da População…