Resenha: a cidadania e o art 5° da cf de 88

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Resenha
A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988
Luana Caroline da Silva

O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em CiênciaPolítica pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade Estadual de Campinas, colaborador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ele traduz sua “trajetória de pesquisa num objetivo, cujos esboços remontam à época da graduação: desenvolver pesquisas empíricas em ciência política que possam servir para uma crítica política ao direito.” Suas pesquisas podem serreunidas em três grandes áreas: instituições judiciais, pensamento jurídico brasileiro e teoria dos direitos humanos. No campo do pensamento jurídico, a pesquisa concentrou-se, até o momento, na análise política do período do Império à Primeira República, de temas dos campos do direito constitucional, direito penal e, em menor medida, da codificação e direito de família (Onde se enquadra o artigo5°).
“Art. 5.° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...”
O artigo acima trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos.Estes são, em resumo, os princípios fundamentais, hoje de modo geral, denominados Direitos Humanos. O Caput do artigo 5º garante o princípio da isonomia, assegurando aos brasileiros, natos e naturalizados, e aos estrangeiros residentes no país os direitos nele listados. O princípio da isonomia é um princípio jurídico informador de toda a ordem constitucional. A igualdade pode ser formal, quando todossão tratados da mesma maneira, ou material, quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes. Ainda o caput da garantia da inviolabilidade do direito à vida, o princípio da liberdade, o princípio do direito à segurança e o direito à propriedade, onde a Constituição fornece alicerces para o desenvolvimento do país. E, finalizando essa introdução aresenha, relembrar que, segundo o artigo 60, §4º da Constituição Federal, todos os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas, sem prejuízo das demais enumeradas.
A consideração da cidadania no Brasil contemporâneo demanda uma aproximação sutil conforme enaltecemos a variedade de dimensões. O objetivo é pontuar alguns aspectos consideráveis, os impasses e as concretizações, assim como asfrustrações que lhes seguiram. A abordagem mais comum da cidadania em ciências sociais é a que parte da análise de T. H. Marshall sobre a expansão da cidadania na Inglaterra para formular comparações para outros países. Ele adota a classificação comum de direitos civis, se referindo ás garantias; políticos, referindo-se á participação política; e sociais que relatam a necessidades que devem sersatisfeitas pela sociedade.
O autor afirma que a cidadania expandiu-se na Inglaterra em três momentos sucessivos (consensualmente no Brasil os direitos não tiveram a mesma sequência): no século XVIII, os direitos civis foram reconhecidos a toda a população e incorporados nas relações sociais e dos cidadãos com o Estado; no século XIX, os direitos políticos foram gradualmente reconhecidos a toda apopulação adulta e masculina (as mulheres teriam o direito de voto a partir de 1928) (enquanto no Brasil direitos civis e políticos mantiveram limitações durante os séculos XIX e XX, por exemplo, as mulheres só tiveram direito a voto em 1932); no século XX (na primeira metade), os direitos sociais teriam sido reconhecidos e efetivados, através de serviços públicos tornados disponíveis a toda a...
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