Resenha De Uma Adi

que lhe era devido. Nessas condições, a sua natureza é comparável à das indenizações por 146 SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. coord. IBET, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; obra póstuma. São Paulo: Ed. Resenha Tributária, 1975, p. 137 ss. 129 prejuízo, previstas no direito civil, e por isso se diz que a mora é uma penalidade de caráter civil.” Data vênia. Entendemos que, ocorrendo atraso no pagamento do tributo, ocorre infração…

COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA Nara Maria Pimentel COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO Grace Tavares Vieira COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS Francisco das Chagas Miranda Silva COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO Adi Balbinot Junior COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP Alexandre Marino Costa Claudinê Jordão de Carvalho Eliane Moreira Sá de Souza Marcos Tanure Sanabio Maria Aparecida da Silva Marina Isabel de Almeida Oreste…

subsunção do fato à norma que lhe é correspondente, que além de exigir a interpretação abarca a compreensão de todo um exercício intelectual nem sempre tão simples. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos, T I, vol. III, 2ª ed., São Paulo, Resenha Universitária, 1976, p. 501. Como diz o autor: “É bastante extensa a matéria atinente à aplicação do direito: a par dos princípios leis e regras da hermenêutica, envolve o uso dos princípios e preceitos específicos que disciplinam a interpretação

na ADIn nº 2028-5 (STF, ADI 2028 MC / DF, Rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 16.06.00) na qual é possível analisar as duas teses sobre o assunto, embora o STF não tenha se pronunciado ainda sobre o mérito da questão. Em uma decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal entendeu (tratando aqui da imunidade do Art. 150, VI, “c”) que haveria a delimitação de espaços específicos de regulação da lei complementar e da lei ordinária, conforme se pode observar da ADI 1802 MC / DF (Rel. Min.

pessoas não impedidas de casar constituem família mediante manifestação volitiva externada em ritual solene reconhecido pelo Estado. União homoafetiva: cuida-se de nova entidade familiar alçada a tal status por força de decisão proferida pelo STF na ADI 4.277 em 5-5-2011 [305]. A partir de tal momento os casais homoafetivos, que até então eram margeados, passaram a ter suas relações reconhecidas pelo Estado como verdadeiras e incontroversas famílias, considerando-se sobretudo a eficácia…

pela Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2005.00.2.008781-7 – TJDFT, por vício de iniciativa, por entender que apenas o chefe do poder executivo pode impor obrigações aos servidores públicos, pois foi criada pelo chefe do poder legislativo. - 2005 – Lei nº 3.582: dispõe sobre o atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero no Distrito Federal. Essa lei também foi considerada inconstitucional pela ADI nº 2005.00.2.008948-0 – TJDFT,…

momento surge a oportunidade de se investigar mais de perto esse conceito de vital importância para o estudo em questão. 326 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.São Paulo: Resenha Tributária, 1997, p. 61. 327 BORGES, José Souto Maior. A Isonomia...,p.14. 111 Lê-se na obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior que a palavra sistema vem do grego systema e significa composto, construído. O uso posterior…

teorias matemáticas toma forma aos poucos. A teoria da informação de Shannon nasceu para o mundo como Atena, totalmente formada. Ainda assim, o pequeno livro de Shannon e Weaver atraiu pouca atenção do público quando surgiu, em 1949. A primeira resenha foi feita por um matemático, Joseph L. Doob, que desqualificou a obra, afirmando que seria mais “sugestiva” do que matemática — “e nem sempre fica claro se as intenções matemáticas do autor são mesmo honradas”.2 Uma revista de…

DE TRABALHOS informações gerais A Infarma, sessão da revista pHaRMaCia bRasileiRa, é voltada exclusivamente à publicação de artigos, revisões, resenhas, ensaios e traduções técnico‑científicos na área farmacêutica. Trabalhos cujos assuntos sejam de interesse da profissão, dirigidos à prática ou à formação continuada. Só serão aceitas resenhas de livros que tenham sido publicados, no Brasil, nos dois últimos anos, e no exterior, nos quatro últimos anos. Os trabalhos deverão…

que tˆm suas motiva¸˜es intr´ a a e co ınsecas ` Maa tem´tica. Mas, mesmo estes, quando menos se espera tornam-se uteis para a ´ resolver quest˜es pr´ticas do dia-a-dia. o a A revista “Mathematical Reviews”, especializada em publicar resenhas de artigos de pesquisa, ´ uma ´tima fonte de informa¸˜o para se descoe o ca brir o que ´ conhecido sobre uma determinada quest˜o. Esta revista regise a tra uma subdivis˜o da matem´tica em 95 assuntos que v˜o de 00 - geral, a a a…