Resenha De Uma Adi

vários a.C. antes de Cristo ac. acórdão AC apelação civil ACOr ação civil originária ACP ação civil pública ADC ação direta de constitucionalidade ADCT ato das disposições constitucionais transitórias ADI ação declaratória incidental ADIn ação direta de inconstitucionalidade Ag agravo de instrumento AgPt agravo de petição AgRg agravo regimental AgRt agravo retido AGU advogado-geral da União;…

simples ideia majoritária. Para Dworkin, como para Capelletti, a criação jurisprudencial do direito encontraria seu fundamento na primazia da Constituição. Dworkin não defende o direito natural. Seu paradigma é o da ação de Hércules, tipo ideal no qual resenha sua opção teórica pelo construtivismo. Nesta modelagem, prevalece a defesa das minorias contra as injustiças praticadas pela maioria, e do herói que se afirma no campo dos princípios e valores, que se acham sedimentados…

Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 4.5.00): estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. . Revista Espariola de Derecho Financiero. Mac)P eriódicosespecializados: CIV1TAS —Cambridge: National Tax Association; Resenha drid: Ed. Civitas; National Tax Journal_. ta Dialética de Direito Tributário. São Paulo (a Tributária. Rio. de Janeiro: ABDF; Revis São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais (até partir de 1995); Revista de Direito Tributário.…

Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dirigidas contra normas de regulamentação de custas de Tribunais, respectivamente dos estados da Bahia, Espírito Santo e Amazonas, nos quais havia previsão de cobrança análoga à do art. 789 da CLT. Em trecho da ADI 1.530-3/BA, assim posicionou-se o Min. Marco Aurélio Mello: As tabelas implicaram fixação de valores incompatíveis com a obrigatoriedade de assegurar-se o acesso ao Judiciário. Nem se diga da vinculação ao valor da causa. O Estado…

patrimônio, são sempre objeto de direito real ou pessoal, donde se conclui que os acréscimos patrimoniais são acrésci17 MACHADO, Brandão. "Breve Exame Crítico do art. 43 do CTN". Estudos sobre o Imposto de Renda (em Memória de Henry Tilbery). São Paulo: Resenha Tributária, 1994. p. 113. GuSTAVO MARTINI DE MATOS 185 mos de direito 18 • Essa afirmação que, num primeiro momento não salta à vista, decorre do conceito legal de patrimônio. Na vigência do Código Civil (CC) de 1916, o…

O cômputo de tempo de serviço exercido em atividade ruralRegistro jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que “[e]m questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para a inatividade” (ADI nº 3.104/DF, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 9/11/2007).Nesse sentido, ainda, RE nº 178.802/RS, cuja ementa transcrevo:“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO. GRATIFICAÇÕES. SUPERVENIENCIA DO REGIME…

Este é um só, nada mais sendo que um ato administrativo de aplicação da lei ao caso concreto (Aliomar Baleeiro, Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro, Forense, p. 208; Paulo de Barros Carvalho, Decadência e Prescrição. São Paulo, Resenha Tributária, 1976, p. 53; Amílcar de Araújo Falcão, Fato gerador da Obrigação Tributária, São Paulo, 1974, p. 115). Na prática, o lançamento se exaure no documento constitutivo, portanto, aproxima-se de um ato, pois não depende nem de…

COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA Nara Maria Pimentel COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO Grace Tavares Vieira COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS Francisco das Chagas Miranda Silva COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO Adi Balbinot Junior COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP Alexandre Marino Costa Claudinê Jordão de Carvalho Eliane Moreira Sá de Souza Marcos Tanure Sanabio Maria Aparecida da Silva Marina Isabel de Almeida Oreste Preti Tatiane…

BIOMASSA 4,7% pretende atingir um total 156.300 MW de energia hidrelétrica instalada, dobrando a capacidade atu- GÁS INDUST. 1,4% al de energia hidrelétrica no Brasil (78.200 MW em Dezembro de 2011). IMPORTAÇÃO 7,8% Fonte: MME. Resenha Energética Brasileira, 2010. CON T EX TO E C ENÁ RI O S D O SETO R EL ÉT RI CO BRAS ILE IRO Pelo contrário, apenas um atendimento de cargas futuras, multiplicando o cenário presente para o futuro, muito incerto diante da…

seriado Numb3rs). O Problema de Monthy Hall (por Ron Clarke). It could just be coincidence. ou Veja no YouTube Slides da aula sobre distribui¸c˜ao amostral da m´edia. Alguns exerc´ıcios retirados do livro texto. Leitura altamente recomendada: Resenhas sobre o livro O Andar Bˆebado que discute a no¸c˜ao de aleatoriedade e acaso Na revista VEJA No jornal Estado de Sao Paulo 2 1 Conte´ udo 1. Introdu¸ c˜ ao: O que ´e Estat´ıstica? Qual ´e o papel da Estat´ıstica na…