Resenha as Masmorras Consentidas

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE DIREITO RESENHA DO ARTIGO AS MASMORRAS CONSENTIDAS Guarujá 2014 RESENHA DO ARTIGO AS MASMORRAS CONSENTIDAS Resenha apresentada a disciplina Leitura e produção de texto do curso de direito da Universidade de Ribeirão Preto, para nota parcial. Guarujá 2014 REALE JÚNIOR, Miguel. As masmorras consentidas. {online}. Disponível na Internet via: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,as-masmorras-consentidas,1125476,0.htm, Arquivo capturado em 08 de maio de 2014. Fichamento “A pena privativa de liberdade é vivenciada pelo condenado como castigo, e nem poderia ser diferente. A sociedade, por sua vez, também reconhece na pena um gravame ao qual se acrescenta o juízo negativo do preso, etiquetado como "fora da lei".” (p.01) “[...] a pena não pode, de modo algum, ser tão só imposição de sofrimento. Deve-se tentar proporcionar que, no retorno à liberdade, possa o condenado superar os fatores que o levaram a delinquir, objetivo a ser alcançado graças ao trabalho, à educação e à assistência social e psicológica.” (p.01) “Há 30 anos entrava em vigor a Lei de Execução Penal, que constituía um ponto de partida, e não um ponto de chegada, ao estabelecer metas a serem alcançadas visando a minimizar os malefícios naturais do cumprimento da pena privativa de liberdade. Essa lei define as características dos estabelecimentos prisionais, dispõe sobre o trabalho prisional,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso Serviço Social – Sétimo Semestre Disciplina de Competências Profissionais ATPS DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Acadêmicos: Nome RA Maria Moreira de Almeida 2349465616 Euzenice Rodrigues 2306316797 Rogério Ferreira da Silva 3342521372 Videilda Oliveira Barbosa 2364469128 Acadêmico: Rogério Ferreira da Silva - RA 3342521372 Profª. EaD: Ma. Elisa Cléia Nobre Profª. Tutora Presencial. :…

Graduação em Serviço Social Disciplina de Fundamentos Atividade Pratica Supervisiona (ATPS) Autores: Daniel Bartz: RA 2341451006 Giovana Mackedanz: RA 3318527644 Kátia Martins: RA 2315348107 Luis Otávio Kaiser: RA 2378478914 Tutor Presencial: Artemisa Antunes Tutor a Distância: Sueila Pires Pereira Pelotas Novembro de…

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: “CAPACITAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL” DAIANE KLEIN MARTA FERRONATTO DELATORRE PORTO ALEGRE ABRIL/2011 1 DAIANE KLEIN MARTA FERRONATTO DELATORRE RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: “CAPACITAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pósgraduação Lato Sensu em Gestão da Política de Assistência Social, da Universidade Veiga de Almeida, como requisito…

domiciliar seja feito pelo pessoal de enfermagem, cabe ao Médico-Assistente a tarefa de indicar o momento exato que seu paciente poderá ir para a Internação Domiciliar. Compete exclusivamente a ele repassar para a chefia de enfermagem da instituição de Home Care todas as suas rotinas, os medicamentos, as orientações médicas, além dos exames que ele quer, e quando sejam feitos, e as datas que pretende visitar o paciente. Caberá a enfermeira tomar todas as providências pertinentes, visitar…

antes do uso da prisão (como forma de punição). Ele fala que antes era usado o suplício (espécie de espetáculo, de ritual em que se torturava o infrator em “praça” pública) para punir o infrator, ferindo o que o homem tinha de mais valioso, o corpo; também usa dessa forma de punição para intimar a sociedade a não cometer litígios, e para mostrar o poder tanto do “rei” como do “sistema de justiça”. A prisão é uma instituição penal que corresponde ao legalismo instituído no início do…

Silva – CRB2/1019 F981m Fundação Universidade do Tocantins. PróReitoria de Graduação. Diretoria de Educação a Distância e Tecnologia Educacional. Curso de Serviço social-EaD. Manual de orientações para a prática do estágio supervisionado em Serviço Social / Fundação Universidade do Tocantins; organizadores, Alessandra Ruita, Silvaneide Maria Tavares; colaboradores: Helena Lang de Moraes, Lina Maria Gonçalves, Jaqueline Carvalho Quadrado. — Palmas : Fundação Universidade …

Jessica Viviane Costa Ribeiro Milton Peres dos Santos Neto Vanessa Mendes Barcelos Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia clínica e psicologia criminal Apresentando uma resenha sobre a obra Criminologia clínica e psicologia criminal do Autor Alvino Augusto de Sá. Orientador: Prof. Marcelo Bareato Sumario…

de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 1º (alteração). A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código…

antiga FEBEM. (Menor não comete crime, ele comete ato infracional). Na execução penal não precisa citar o réu. Ele já está ciente, ele será intimado. Quando é pena de multa o réu terá que ser citado para dar início à execução penal. Mas e se ele não pagar a multa? A multa será executada pelo FISCO. Se ela não for para ela será cobrada através de uma execução fiscal, sofrendo as regras da prescrição do Direito Tributário. Qual é o ente competente para legislar sobre DP, DPP e Direito…