petição

apólices de seguro de vida. 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do auxílio-doença NB 6051438703. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em retornar ao trabalhando, e por isso se submete à análise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença previdenciário, e que, por diversas vezes, fez pedido de prorrogação de seu benefício, sempre se submetendo a novas perícias, sendo que em carte de comunicação emitida pela autarquia, foi lhe informado que seu beneficio findaria em 23/07/2014. Aflita com a comunicação de cancelamento, haja vista as fortes dores ainda sentidas, assim como a extensão de sua doença que veio a provocar lesões em sua coluna, resolveu pedir revisão da decisão que concedeu o cancelamento do auxilio. Diante de tal fato, assim como em nova pericia, realizado em 23/08/2014 na agencia do INSS, localizada na Av. Desembargador Moreira, a requerentes expos ao médico perito todas as suas mazelas, foi solicitado à conversão do Auxilio Doença (B-31) em Auxilio Doença Acidentário (B-91), haja vista o nexo causal entre o acidente, as lesões e as praticas laborais, assim como a apresentação do CAT. Pois bem, a requerente necessitando do beneficio de aucilio doença acidentário, ingressou com…

xxxxx, brasileira, xxxx, xxxxx, portadora da cédula de identidade n° xxxxx SSP/SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física, CPF n° xxxxx, residente e domiciliada a Rua xxxx, xxx, xxx , xxxx/SP, CEP xxxxx, através de sua procuradora e advogada (procuração em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público,…

RESENHA SOBRE O ARTIGO “PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM DIREITO SOCIAL”, DE AUTORIA DO PROFESSOR FERNANDO RUBIN. No artigo jurídico supracitado o autor traz diversos aspectos dos procedimentos judiciais que visam assegurar os direitos sociais, mostrando as críticas cabíveis e os principais pontos de convergência. Sendo o direito social a parte do direito disciplinada com o intuito de proteger as pessoas que encontram-se em situação de hipossuficiência (ou seja, os segurados em relação…

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Anderson Gonçalves Pág.:47 Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Competências: Cumprir normas, portarias e legislação da Área de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, estabelecidas pela legislação que regula as atividades do trabalhador; Construir instrumento oficial da empresa adequado, de forma a sistematizar informações pertinentes à situação do trabalhador na atividade do trabalho, em cumprimento à legislação…

ESTRUTURADA ASSUNTO: • Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o…

COMARCA DE xxxxxxxxx, xxxx xxxxxx xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador constituído, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas como requisito de avaliação à Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob orientação do Prof. Luiz Antonio C. Carvalho. Nova Andradina-MS Junho/2012 1 INTRODUÇÃO As Atividades Práticas Supervisionadas objetivam o estudo, a pesquisa, a convivência e o trabalho em grupo, favorecendo a fixação dos…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO Prof. Diego Ferraz Aula de 28/07/2011 “A escravidão se acabará quando o tear mecânico substituir os tecelões manuais.” – Aristóteles (Na Revolução Industrial a escravidão aumentou...). - O porque da proteção ao trabalhador... - Filme: idos do fim do século XIX: como surgiram as brigas de classe e a exegese do Direito do Trabalho. - Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, contribuiu para o movimento trabalhista. -…

.................... 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório.............................55 José Japiassu de Almeida Júnior Usuário e dependente de drogas: vítimas ou delinqüentes da sociedade?.......67 Juracy José da Silva Ônus da prova no direito do trabalho....................................................................80 Lawrence Lubiana Zanotti Acidente de…

Doutora / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Salvador, ____/_____/ 2012 AGRADECIMENTOS Este trabalho não poderia ter sido executado sem o apoio de algumas pessoas, que, de uma forma ou de outra, às vezes até sem ter a dimensão de que seus atos representavam, contribuíram para tornar este projeto viável. Este é o momento de retribuir com o reconhecimento de minha gratidão. Primeiramente, por obvio, não poderia deixar de prestar uma homenagem ao meu grande…