Requisitos Existencia Pessoa Juridica Sociedade Empresarial

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL AUTORAS: CLÁUDIA RIBEIRO E PRISCILLA MENEZES GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial FASES DO DIREITO COMERCIAL ............................................................................................................................... 3 DIREITO COMERCIAL NO BRASIL ............................................................................................................................. 3 DIREITO SOCIETÁRIO .....................

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Salvador – Bahia Abril de 2013 RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO Em regra, a pessoa…

DIREITO EMPRESARIAL II - AULA 1 - AULA 1 ⇒ DO DIREITO EMPRESARIAL • Direito do homem de EMPREENDER DIREITO EMPRESARIAL II Esforçar-se por realizar, TORNAR REALIDADE. Sucesso = o que sucedeu, aconteceu o RESULTADO. Profa. Renata Furtado de Barros renatafbarros@gmail.com • HUMANIDADE → fruto do empreendimento humano. • EMPREENDER = necessário conhecer as regras jurídicas aplicáveis à atividade empresarial. Valorização do lucro = CAPITALISMO • Junção de forças para o lucro…

Rodrigo Alves de Oliveira, com o fim de esclarecer e apontar as exigências e os requisitos da legislação brasileira para instalação e funcionamento de empresa estrangeira em nosso território, do procedimento para aquisição de imóveis por pessoa física ou jurídica e das modalidades de sociedade possíveis. É o relatório. 1 - Autorização para Instalação e Funcionamento É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do…

responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar seu negócios.com isso surgiram três sistemas legislativos dominantes: Frances: determina que o comerciante organize sua contabilidade através de livros determinados e conforme regras fixas de escrituração, esse sistema foi adotado no Brasil. Suíço: prega apenas à existência de…

Índice • Direito empresarial • Evolução do direito comercial no brasil • Atividades empresariais • Conceito da empresa Atividades não empresariais • Empresário • Empresa individual de responsabilidade limitada ( EIRELI ) Registro publico de empresas Livros empresariais Atividade empresarial irregular Prepostos • Bibliografia Introdução A atividade empresarial envolve o empreendedorismo e a capacidade do empresário de adaptar-se aos cenários superando os…

ganhando organização empresarial será considerado empresário. Empresa: é o conj. de bens materiais e imateriais q formam a empr. A empr. é formada por ativos e passivos, sendo vedada a negociação apenas do lucro, já q as dívidas tb constituem a empresa. A empr. pde ser chamada de estabelecim. empr., ou seja, conj. de bens. Pto Empresarial: é o espaço físico, local onde funciona a empresa, instalações físicas. Soc. Cap. X Soc. Pess.: qdo alguém resolve se organizar em uma sociedade,…

mesmas razões recursais. Cuida-se de Agravos de Instrumentos interpostos por INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Revocatória, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A E OUTROS, decretou a desconsideração da personalidade jurídica da Agravante e determinou o bloqueio de sua reserva técnica no valor de R$ 70.355.205,00 (setenta milhões trezentos cinqüenta e cinco mil duzentos e…

tipos incluem corporações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Dependendo de que tipo da entidade de negócios você seleciona também influirá na estrutura legal. Alguns Tipos de Empresas no Brasil Sociedade Limitada A sociedade empresária…

PERSONALIDADE JURÍDICA - 1ª decisão: Dados Gerais Processo: AC 70000339440 RS Relator(a): Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Julgamento: 28/11/2001 Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Ementa ACAO MONITORIA. TEORIA DA DECONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PROVA CONCLUDENTE NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DEBITOS DA EMPRESA, HAJAM VISTA EVIDENCIAS SUFICIENTES DA INTENCAO MALICIOSA DAQUELES, FURTANDO-SE A HONRAR PAGAMENTO POR DIVIDAS CONTRAIDAS PELA SOCIEDADE.…