APOSTILA DIR EMPRESARIAL 2

TEORIA GERAL DO
DIREITO EMPRESARIAL

AUTORAS: CLÁUDIA RIBEIRO E PRISCILLA MENEZES

GRADUAÇÃO
2014.2

Sumário

Teoria Geral do Direito Empresarial
FASES DO DIREITO COMERCIAL ............................................................................................................................... 3
DIREITO COMERCIAL NO BRASIL ............................................................................................................................. 3
DIREITO SOCIETÁRIO .......................................................................................................................................... 20
PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................................................................. 46
TÍTULOS DE CRÉDITO .......................................................................................................................................... 51
RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA .................................................................................................................................. 61

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

FASES DO DIREITO COMERCIAL
1) Fase subjetiva — Corporações de Ofício
2) Fase objetiva — Atos de Comércio
3) Fase subjetiva moderna — Teoria da Empresa

Na Idade Média existiam as figuras das Corporações de Ofício, nas quais se reuniam os comerciantes da época (burgueses). O Direito Comercial surge às margens do Direito Civil (ligado principalmente aos senhores feudais) e só se aplica aqueles inscritos nas corporações. Daí seu caráter subjetivo.
No início do século XIX, logo após a Revolução Francesa, surge o Código
Comercial francês (1808), que inaugura a fase objetiva do Direito Comercial. Esse diploma contém uma lista taxativa com Atos de Comércio. As atividades que porventura não estivessem na lista não eram consideradas atividades comerciais, logo, eram regidas pelo Código Civil.
Como não havia um critério científico para definir o que era ou