Direito empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL II - AULA 1

- AULA 1 ⇒ DO DIREITO EMPRESARIAL

• Direito do homem de EMPREENDER

DIREITO EMPRESARIAL II

Esforçar-se por realizar, TORNAR REALIDADE. Sucesso = o que sucedeu, aconteceu o RESULTADO.

Profa. Renata Furtado de Barros renatafbarros@gmail.com

• HUMANIDADE → fruto do empreendimento humano. • EMPREENDER = necessário conhecer as regras jurídicasaplicáveis à atividade empresarial. Valorização do lucro = CAPITALISMO • Junção de forças para o lucro = sociedade
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• HOMEM = necessidade de viver em sociedade→ convivência humana → exige regras → evitar o caos • PAZ SOCIAL X JUSTIÇA • Regras que organizam a convivência social
→ VALORES → ÉTICA → COSTUMES → DIREITO = ubi societas ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). * Ubi jus ibi societas→ O direito também não existe sem a sociedade.

• TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO • Equívocos! Grande parcela de empreendimentos
estava fora da listagem! • SURGIMENTO DA EMPRESA = nova forma de atuação no mercado!

• TEORIA DA EMPRESA
1942 - Vittorio Emanuele III fez o Código Civil Italiano. Teoria da Empresa – buscou não mais olhar o ato, classificar a atividade pelo ato, mas pela pessoa, queserá o empresário ou a sociedade empresária. Atual Código Civil = FOCO: EMPRESA
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• CONFLITOS = podem colocar em risco a paz social • TROCAS = precisam ser reguladas.
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Art. 966. CC. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissãointelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Elemento característicos da Empresa:
3) Patrimônio Especificado Bens materiais e imateriais são específicos da empresa. Escrituração e contabilidade próprias. 4) Finalidade Lucrativa Visa o LUCRO. 5) Identidade SocialPossui existência social reconhecida. Fala-se da empresa, independente de seu dono.
Ex: A Estácio de Sá mudou os critérios de avaliação dos alunos. 6

Elemento característicos da Empresa:
1) Estrutura Organizada Estruturação de bens materiais e imateriais. Investimento de CAPITAL. 2) Atividade Profissional Objetivo profissional na atividade.

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Professora Renata Furtado de Barros

1 DIREITO EMPRESARIAL II - AULA 1

DISTINÇÕES IMPORTANTES:
• TRABALHO AUTÔNOMO:

DISTINÇÕES IMPORTANTES:
• EMPRESÁRIO:

• É o que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada. • Legislação aplicável: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
• RELAÇÃO DE EMPREGO:

• Se configura quando alguém (empregado) presta serviço a uma outra pessoa, física oujurídica (empregador) de forma subordinada, pessoal, nãoeventual e onerosa. • Legislação aplicável: CLT
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• Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. • Legislação aplicável: Direito Empresarial e CDC. • SOCIEDADE EMPRESÁRIA: • Reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). •Legislação aplicável: Direito Empresarial e CDC.
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⇒ O DIREITO EMPRESARIAL

RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

• Sobrevivência humana = produção de bens. • Articulação dos fatores de produção:
• • • • CAPITAL MÃO-DE-OBRA INSUMO TECNOLOGIA

• Objetivo = $LUCRO$ • Riscos são inerentes à atividade econômica. • DIREITO EMPRESARIAL = Regula o exercício da ATIVIDADEECONÔMICA ORGANIZADA para o FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS (empresa).

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Unidade 1 SOCIEDADE LIMITADA
• Grande número de sociedades no Brasil são limitadas. • COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL • Soma do que os sócios contribuem para a sociedade • CAPITAL É DIVIDIDO EM QUOTAS: • QUOTAS = partes da sociedade • Quotas: • podem ter valores iguais
• • (todas as quotas valem 1 real e A tem 1000...
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