Representação No Processo Trabalhista

chamado de direito laboral, é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, é um ramo do direito que visa às normas, essas normas pertencem ao direito privado (referente ao contrato trabalhista) e ao direito público (referente ao processo do trabalho) as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando seus sujeitos e as organizações de proteção ao trabalho em sua atividade, mas não apenas…

Desligamento. O setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do individuo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem início na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de controle de frequência, pagamento de salário e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio do Devido Processo Legal “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” Princípio do Direito de Ação…

A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA HERDEIRO MENOR Célio Horst Waldraff [1] Sumário: I — Colocação do Problema. II — Tese Favorável ao Menor. III — O Fundamento Genérico da Prescrição. IV — O Direito Adquirido à Prescrição Já Operada. V — Outras Ponderações. VI — Conclusões. VII — Bibliografia. I — Colocação do Problema Tratamos da contagem da prescrição no caso em que o empregado credor trabalhista é falecido e de seu espólio figuram menores de idade. A questão efetivamente trata

TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se for…

celeridade processual: garante a todos no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Deve ser buscado no processo do trabalho em face da natureza alimentar do crédito trabalhista. Princípio da economia processual: segundo este princípio, a organização dos atos processuais visa o maior aproveitamento de cada fase do processo, e deve tirar o maior proveito do ato processual para economizar tempo. Máximo de…

Reclamatória Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que…

Relações Trabalhistas Referem-se ao relacionamento entre a organização, os seus membros e os sindicatos que os representam. As políticas de relações trabalhistas podem ser de cunho paternalista, autocrático, de reciprocidade ou particular, que envolve a corresponsabilidade do sindicato na manutenção do clima organizacional sadio. As relações trabalhistas são influenciadas pelo estágio do sindicalismo. Existem meios de ação sindicais legítimos e legais, como a greve, bem como meios ilícitos de

Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. O que é eleição? Eleição é o processo pelo qual um grupo designa um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo com apelo a uma votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha dos indivíduos que exercerão o poder soberano, concedido pela população através do voto, tornando-se assim, os representantes da nação. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PANALTO DE ARAXÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CAIO HENRIQUE DA SILVA DEPARTAMENTO PESSOAL E AS ROTINAS TRABALHISTAS ARAXÁ 2012 CAIO HENRIQUE DA SILVA DEPARTAMENTO PESSOAL E AS ROTINAS TRABALHISTAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de Administração do centro universitário do Planalto de Araxá, como requisito para a obtenção do titulo em Bacharel em Administração. Orientador: Prof. M. e Álvaro de Britto Júnior ARAXÁ 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 …