Explicação e modelo de recursos no direito do trabalho

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST.
Recursos:
• R.O.
• R.R.
• Embargos de declaração
• Embargos ao TST
• Agravo de petição
• Agravo de instrumento
• Pedido de revisão
• Agravo regimental
O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso.
Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho.
Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT.
Do recurso ordinário cabe o recurso de revista.
Do recurso de revista cabe embargos ao TST.
Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se for matéria constitucional) para o STF.
No caso de trancamento, cabe acravo de instrumento em todos os recursos.
De todas as sentenças, cabe embargos de declaração
Em regra, prazo é de 8 dias
Embargos de declaração é de 5 dias (interrompe, zera, os prazos recursais)
Recurso extraordinário é de 15 dias.

O juiz prolator da sentença recebe o recurso e o juiz superior conhece do recurso.
Requisitos para o recebimento do recurso:
Intrínsecos:
• Legitimidade da parte
• Capacidade da parte
• Interesse da parte
(faz-se uma breve menção a satisfação dos requisitos)

Extrínsecos:
• Recorribilidade (se cabe recurso)
• Adequação (se está da forma correta)
• Tempestividade (se foi imposto dentro do prazo)
• Depósito (apenas o reclamado faz depósito, informa que o depósito não está sendo feito, pois não cabe à parte fazê-lo. Paga-se até o teto, alcançando o depósito ao valor da condenação).
• Custas (pagas por ambas as partes no montante de 2% do valor da condenação, informa-se a realização do pagamento).
• Regularidade de representação (questão de procuração nos autos)

Depósito:
Reclamado Condenação em dinheiro Depósito
Justiça Gratuita SIM NÃO
Sem benefícios SIM SIM
Massa falida SIM NÃO
Fazenda SIM NÃO

Recurso Ordinário – R.O.
Art. 895 da CLT
Cabe das decisões definitivas e terminativas das varas do trabalho ou, dos TRTs em casos de competência originária (mandado de segurança ou dissídios coletivos).
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