Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO
Também chamado de direito laboral, é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, é um ramo do direito que visa às normas, essas normas pertencem ao direito privado (referente ao contrato trabalhista) e ao direito público (referente ao processo do trabalho) as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações detrabalho subordinado, determinando seus sujeitos e as organizações de proteção ao trabalho em sua atividade, mas não apenas regulam essas relações, como também vai desde sua preparação com a aprendizagem até as consequências mais extremas, como a desventura de uma demissão sem justa causa.
No Brasil as normas são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e outrasleis Esparsas. A origem do Direito do Trabalho deu-se com a abolição da escravatura, em 1888, os trabalhadores muitos deles imigrantes, passou a exigir medidas de proteção legal, até cerca de 1920, essa ação anarquista repercutiu-se fortemente no movimento trabalhista, as primeiras normas jurídicas do sindicato surgiu no inicio do século XX, o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e éconsiderado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior, na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista do Brasil, assim com o tempo se moldando até os dias de hoje.
A função do direito do trabalho é visar à melhoria das condições de pactuação da força detrabalho na ordem socioeconômica, modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático com empregado e empregadores.
O conceito de ordenamento jurídico envolve não apenas as normas jurídicas, mas as instituições, as relações entre normas de um conjunto, que são unificamente estatais e e também elaboradas por grupos sociais, em especial as organizaçõessindicais. O direito do trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Estado, ou seja, com características próprias, pondo-se como um ordenamento, juntamente com o Estado com qual se subordina, especifica das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza trabalhista.
Há dois tipos de sistemas de relação de trabalho, o político-econômico e o jurídico-normativos, oprimeiro critério parte da concepção política que preside o sistema e o segundo parte das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas.

As concepções do direito do trabalho
1) Concepção autotutelar do Direito do Trabalho: consiste na tutela jurídica do trabalhador que deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos próprios trabalhadores.
2) Concepção da autonomia privadacoletiva: consiste nos fundamentos da ordem sindical devem basear-se em princípios de liberdade e democracia, opondo-se à orientação corporativista, sem interferência da legislação estatal.
3) Concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste no espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, não existindo normas de organizaçãosindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento.
4) Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho: consiste em questões trabalhistas que leva em conta a situação conjuntural da economia, das empresas e dos trabalhadores, visando apreservação de postos de trabalho ou, ao menos, a minimização das dispensas dos trabalhadores, em épocas de baixa demanda do mercado, flexibilizando entre pequenas, médias e grandes empresas, bem como níveis diferenciados de empregados, cabendo a cada categoria uma série diversa de direitos.
Divisões do direito do trabalho
Temos o direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho,...
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