Remédio Jurídico Economia

combinar a igualdade política formal típica do liberalismo estrito (próprio da constituição de 1891), com o reconhecimento de direitos sociais que garantissem alguma medida de igualdade real, para o que ela pressupunha uma forte intervenção do Estado na economia capitalista por meio de políticas keynesianas[2]. Consta ainda que houve um confronto com o neoliberalismo, movimento político e econômico liderado pelos Estados Unidos da América e pelo Reino Unido, dominante nas décadas de 80 e…

INTRODUÇÃO De livros, a filmes, websites, lojas, marcas, ideias, tendências, saúde, educação, economia, política, meio-ambiente, ao direito. Atualmente, aparentemente todos os aspectos sociais adquirem uma magnitude global em escala sem precedentes. Quer se tenha uma postura cética ou globalista acerca da globalização, cada vez mais nos encontramos inseridos em debates sobre questões como: “Até que ponto as economias estão se tornando globais?”; “Até que ponto isso influencia as…

com o advento do Protestantismo na religião, o absolutismo na política e o mercantilismo na economia, advindo que o direito natural será observado pela sabedoria e não do domínio de um líder, tendo como teorias de Grotius, Hobbes e Pufendorf. A Segunda etapa, compreendida inicialmente em 1649, fez-se presente a modificação no estado político, aderindo ao liberalismo e ao capitalismo liberal, na economia, situando os pensamentos na proteção aos direitos naturais do indivíduo, contra a exploração

Francesco Carnelutti relata em seu livro conceitos de: direito, jurista, as relações de Direito e Economia, as relações de Direito e Moral, o delito, a propriedade, o contrato, a legislação, o juízo, o Estado, a comunidade Internacional e a Jurisprudência como elementos fundamentais para o entendimento do nascimento e amadurecimento do direito. Na fabricação do direito é necessário o grande operário denominado Jurista para a produção das leis, sendo de fundamental importância a…

de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística, podendo ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. A grande vantagem do processo coletivo em geral (ação civil pública e ação coletiva) é que se trata de…

de defesa do executado existiu na época do Império no Brasil, regida pelo Decreto Imperial nº 9.885 de 1888, conforme arts. 10 e 31, servindo com modo de oposição do executado sem a necessidade de garantir a execução. Também figurou no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 848 de 1890 e do Decreto nº 5.225 de 1932 editado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (NOLASCO, 2003, p. 170 e 171). A exceção, utilizada em diversos países e presente no direito português,…

como é a realidade e sim como deve ser, portanto conseguimos visualizar a existência de dois mundos diferentes: o mundo do ser e o do dever ser, ao estudarmos devemos compreender o mundo do dever ser, e não o mundo do ser. Chama-se de personalidade jurídico-constitucional porque a personalidade jurídica do Estado lhe é atribuída pela Constituição. As normas de direito público outorgam ao ente cuidar do interesse público (Estado) posição de autoridade em relações jurídicas, é o poder…

ECONOMIA INFORMAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 - Economia Informal É tudo que é produzido pelo setor primário, secundário ou terciário sem conhecimento do governo. O governo não consegue arrecadar impostos e não são recolhidos os encargos sociais dos trabalhadores da informalidade. A economia informal envolve as atividades que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados, sem contribuir com impostos ao governo

CONSTITUCIONAIS CASCAVEL 2015 ALEXANDRA INHANCE EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL – PARANÁ 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre os conhecidos comumente como remédios constitucionais, pois são ações descritas na Constituição Federal de 1988, que são utilizadas pelo indivíduo ou juntamente com sua coletividade para efetivar seus direitos contra o abuso de poder das autoridades e seus atos considerados ilegais.

Habeas Data GRAZIELA SOUZA DE OLIVEIRA Graziela-oliveira@hotmail.com.br CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO (CEUNSP) Resumo:O presente artigo jurídico tem como objetivo principal fazer um estudo crítico e detalhado sobre o habeas data na qual trata-se, de um tipo de ação constitucional que assegura ao impetrante o direito ao acesso às informações referentes a registros pessoais constantes de bancos de dados de entidades…