Exegese

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1165 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
No século XVII com a intenção da emancipação da teologia medieval e do feudalismo, surge, a escola do direito natural clássico, tendo marcada sua evolução, em três períodos. O primeiro, com o advento do Protestantismo na religião, o absolutismo na política e o mercantilismo na economia, advindo que o direito natural será observado pela sabedoria e não do domínio de um líder, tendo como teorias deGrotius, Hobbes e Pufendorf. A Segunda etapa, compreendida inicialmente em 1649, fez-se presente a modificação no estado político, aderindo ao liberalismo e ao capitalismo liberal, na economia, situando os pensamentos na proteção aos direitos naturais do indivíduo, contra a exploração governamental, prevalecendo as teorias de Locke e Montesquieu. E, num terceiro estágio, houve a caracterização nademocracia, onde a decisão seria a majoritária do povo, sendo Jean Jaques Rousseau, o pensador político do período, confiando o direito natural à vontade geral.
Será na época do jusnaturalismo abstrato, a explicação de tudo é encontrada no próprio homem, na própria razão humana, nada de objetivo é levado em consideração, a realidade social, a História, a razão humana se tornam uma divindadeabsoluta. Outro importante representante do racionalismo ou, do também denominado jusnaturalismo abstrato será John Locke.
Para Locke a lei natural é uma regra eterna para todos, sendo evidente e inteligível para todas as criaturas racionais. A lei natural, portanto, é igual à lei da razão. Para ele o homem deveria ser capaz de elaborar a partir dos princípios da razão um corpo de doutrina moral queseria seguramente a lei natural e ensinaria todos os deveres da vida, ou ainda formular o enunciado integral da lei da natureza. Para Rousseau, a aventura moderna era um erro radical e procura um remédio para isso no retorno ao pensamento antigo, ao seu estado natural.
No século XVIII e XIX a guia para discernir a forma ideal e mais perfeita do direito natural foi a razão, surgindo oracionalismo, com o objetivo de construir uma nova ordem jurídica baseado em princípios de igualdade e liberdade, proclamados como os postulados da razão e da justiça.
Apesar dos difusores das idéias situarem em período diverso, é predominante em suas teorias, e, segundo seus ensinamentos a caracterização dos princípios fundamentais do direito como imutável, unívoco sempre e em toda parte.

Leia mais:http://jus.com.br/revista/texto/6/direito-natural-e-direito-positivo#ixzz2RyFNwGpm

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico.
O Código de 1804 estribou-se em três pilares quecaracterizavam a burguesia surgida da Revolução Francesa: a propriedade, o contrato e a responsabilidade civil. Sendo o responsável pela unificação da legislação civil e pelo sepultamento do pluralismo jurídico, já que admitia apenas um único direito vigente para qualquer membro da sociedade, fazendo parte e sendo o principal código da codificação capitaneada por Napoleão Bonaparte, é um marco na positivaçãodo direito e no estudo deste como sistema, em que não se admitem lacunas, devido ao fato de abranger de forma clara e objetiva, pelo menos no entendimento dos legisladores e aplicadores da época, todo o direito vigente na sociedade francesa. Além disso, ganha envergadura o princípio da univocidade do direito, em que se destaca a postura de defender a existência de apenas um sistema jurídico,justamente aquele imposto pela ordem estatal. O legislador francês utilizou-se de tipos normativos minuciosos, raramente utilizando-se de conceitos vagos ou abertos, o que limitava enormemente a atividade jurisdicional do juiz. Surgiu, com isso, a Escola da Exegese, que deu ao legislador todo o cometimento possível, o que limitou a possibilidade interpretativa dos juízes, ao restringir esta ao aspecto...
tracking img