Remédio Jurídico Economia

PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Rio de Janeiro 12/2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama…

Tribunal Federal o poder de ordenar a suspensão de eficácia da liminar ou, até mesmo, a paralisação das conseqüências decorrentes da concessão do mandado de segurança, sempre que o exame da causa mandamental evidenciar que esta se apóia em fundamento jurídico de natureza constitucional (RTJ 141/719, rel. Min. Sydney Sanches). A análise da controvérsia suscitada nos processos de mandado de segurança em referência, em cujo âmbito foram concedidas as liminares ora questionadas,evidencia a…

MANDADO DE SEGURANÇA Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional – mandado de segurança. Só teve este, reconhecimento de direito com o advento da constituição de 1946. A nossa ilustre carta magna faz referência expressa ao mandado de segurança em seu Art. 5, LXIX, que assim reza: ´´ conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…

danielleyarang@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CEUNSP FACULDADE DE DIREITO Resumo O primeiro remédio judicial, um importante instrumento para defesa dos direitos e contra o abuso de poder. O habeas corpus, garante a liberdade de ir e vir. Veremos a seguir, como ele surgiu em nosso ordenamento jurídico, sua evolução, abrindo caminho para outros remédios que visam proteger o cidadão. Será estudada também, sua natureza jurídica, suas espécies, a…

significa a ideia de supremacia Constitucional? A Constituição tem como função reger o comportamento de uma sociedade que está submetido a ela. O que diferencia a Constituição das demais normas é o fato da mesma se encontrar no topo do ordenamento jurídico, logo indubitavelmente sugere a subordinação de todas as leis e normas que lhe são posteriores e inferiores. 3. Quais os riscos inerentes a uma interpretação da lei estritamente literal? Toda Lei enseja interpretação e assim como…

Remédios ou Garantias de Direito Constitucional. Remédios de direito constitucional são os meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado de direitos fundamentais não é eficiente para assegurar o respeito a eles. Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria Constituição. …

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ TERMOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO Elaboramos um síntese através de nossa apostila e textos indicados,abordando os fatores da sociologia que desencadeiam as desigualdades sociais.Considerando os seguintes aspectos propostos:As Classes Sociais,a Base Econômica da Sociedades,a Política e a Globalização. Procuramos trazer a oportunidade aos leitores de conhecer um pouco mais sobre os problemas agravantes da nossa sociedade, que muitas vezes são mascarados pela…

orçamentária, operacional e patrimonial das unidades administrativas do Poder Judiciário deverá ser feita pelo Poder Legislativo, através do Próprio Congresso Nacional, com o auxilio do Tribunal de Contas da União. 2. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS CONTRA ATOS ADMINISTRATIVOS. Hábeas corpus: Remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir e vir, parar e ficar; tem natureza de ação constitucional penal. (art. 5º, LXVIII conceder – se á habeas corpus…

CURSO DE ECONOMIA FOMENTO CAMBIO DERIVATIVO I – Objeto II- Metodologia III – Avaliação IV – Dogmas BACEN CONCENTRAÇÃO DE MERCADOS ANP ANVISA ANTT LIÇÃO: Toda aula trazer um noticia ligada ao direito econômico. Protocolo de Leitura O QUÊ? – OBJETO QUANDO? – CONTEXTO TEMPORA QUEM? – ATORES COMO? – CIRCUNSTÂNCIAS POR QUÊ? – JUSTIFIQUE (Colocar um tom pessoal) CARTEL INFRAESTRUTURA REGULAÇÃO ANEEL DIREITO ECONMICO Introdução ao Direito Econômico…

direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito. a. A lei, a coerção e os costumes. b. A economia, a lei e a jurisprudência. c. A economia, a…