Remédio Jurídico Economia

morumbi Ana PAULA DOS SANTOS RAPHAEL ROCHA SEEICHE ABE análise da demanda DO REMÉDIO NEOSALDINA São Paulo 2014 aNA PAULA DOS SANTOS COELHO RAPHAEL ROCHA SEEICHE ABE análise da demanda DO REMÉDIO NEOSALDINA Trabalho apresentado como uma das avaliações da primeira etapa da disciplina de Economia do 1° semestre do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi, ministrada pela…

direitos de valor artístico, interesses coletivos e difusos. Especifiquemos um pouco mais as definições de interesses coletivos e difusos. Por interesses coletivos, entendemos aqueles que são comuns à coletividade, desde que presente o vínculo jurídico entre os interessados, como o condomínio, a família, o sindicato, entre outros. Por outro lado, os interesses são chamados de difusos quando, muito embora se refiram igualmente à coletividade, não obrigam juridicamente as partes…

Posteriormente passou a ser entendida a expressão também como a própria "ordem de libertação". O habeas corpus é uma garantia individual, ou seja, um remédio jurídico destinado a tutelar a liberdade física do indivíduo, a liberdade de ir, ficar e vir. Não há que se falar em impetração a favor de pessoa jurídica. Pode ser conceituado, pois, como o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de…

sociais A Constituição Federal do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ornamento jurídico. O acesso aos Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e acontecia em escala mundial e somente com um cenário de conflitos, greves e sangue derramado é que as autoridades começaram a se mobilizar.

tribunal de segunda instância denegar ordem de habeas corpus, por unanimidade ou não de votos, seja de competência originária, seja em grau de recurso. Tem efeito devolutivo amplo, de modo que se julgam os aspectos fáticos (provas) e os aspectos jurídicos. Recurso Ordinário Constitucional no STF (art. 102 II CF) Cabimento : decisão denegatória em única instância de tribunais superiores sobre habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e o mandado de injunção; crime político. …

APLICADO Edilberto Bezerra Lima A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO JI-PARANÁ/RO JULHO/2013 EDILBERTO BEZERRA LIMA A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus Curso de PósGraduação lato lensu em…

Noções de Direito Constitucional Conceito jurídico de constituição: É a norma¹ de maior hierarquia de todo o ordenamento² jurídico e, ainda é o fundamento de validade³ desse mesmo ordenamento jurídico. Norma¹: É dotada de efetividade. Não é um mero aconselhamento ao legislador. Ordenamento jurídico²: É o conjunto de regras e princípios que rege as relações sociais e institucionais de um Estado soberano (País). Fundamento de validade³: Todas as normas infraconstitucionais para serem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado em uma drogaria que seu diferencial é a venda de remédios diretamente do fabricante em grande escala, sem serem manipulados de acordo com uma prescrição medica e individual como acontece nas farmácias de manipulação, escolha está pelo fato de nossa cidade não possuir nenhuma farmácia de manipulação que

defesa dos interesses da coletividade. Dessa forma, o Ministério Público poderá promover ação civil pública para defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses conforme art 129, III, não sendo vedado à interposição desse remédio por outras pessoas segundo o §1º do mesmo artigo. A constituição vigente foi inovadora ao permitir a proposição de mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX CF/88) por partido político com representação no Congresso Nacional ou por…

1- Normatividade da “Ação Popular” -(art. 5.°, inciso LXXIII, da Constituição Federal) 1.1 Conceito Ação popular, é um remédio constitucional que permite a todo cidadão, sendo este: brasileiro, maior de 16 anos no gozo de seus direitos políticos, fiscalizar os atos do poder público, tendo como finalidade defender e proteger os interesses difusos, vis-ando anular ato ou omissão que lese o patrimônio público federal, estadual ou muni-cipal, mas não somente o patrimônio público como…