Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

A construção das políticas sociais brasileiras chama a atenção para a realidade de que o Brasil ainda não está preparado para lidar com todos os problemas decorrentes da questão social, com isso, as bases das políticas sociais já firmadas em diferentes contextos de atendimento às diferentes parcelas da população demonstra que seu inicio foi marcado por muitas lutas pela conquista de direitos. Esta produção aborda o inicio, bem como, a construção das políticas sociais brasileiras dentro…

ATINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO E SITUAÇÕES ANÁLOGAS, VISANDO ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOCIAIS AO TRABALHADOR, DE ACORDO COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO QUE LHE SÃO DESTINADAS” (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, 24ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 16, 2008 – JUIZ DO TRT 2ª REGIÃO – PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DA USP). Elementos do conceito: Instituições; (Entidades que criam e aplicam o direito) (Sindicato, Ministério Público do Trabalho...)…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

companhias}) • Revolução Industrial (surgimento do proletariado), início da interferência do Estado nas relações empregador, empregado. • Primeiros direitos do trabalho da CF brasileira (1934): - direito sindical - salário mínimo - férias remuneradas - jornada de oito horas - tribunais do trabalho - veda o direito de greve • 1943: surgimento da CLT. • 1946: passa a ser a mais democrática constituição até então. Serviu como base para a constituição de 1967. • 1988: na…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções,…

1. Identifique quais são os Impostos da União, Estados (Distrito Federal) e Municípios nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88)? R.:  Compete à União instituir impostos sobre (Art. 153 – CF/88): I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias

1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu turno, integra uma modalidade maior de direitos fundamentais, a dos Direitos Sociais,…

FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DIANTE DA LIVRE INICIATIVA RELATIO Cristina Gomes Martins Froede Helena Collares RESUMO Abstract 1. Introdução Antes de adentrarmos no tema proposto neste trabalho, cabe-nos, ainda que brevemente, analisar o contexto histórico-social em que se desenvolveu o processo do surgimento dos direitos trabalhistas . Para tanto, nos reportamos, em um primeiro momento, ao estudo dos fatos históricos que levaram ao surgimento dos primeiros direitos sociais…

Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que regula a atividade agrária, com base na função social da propriedade. ATENÇÂO!! A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE É O NÚCLEO DO DIREITO AGRÁRIO. 2. SURGIMENTO DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL. No Brasil, o Direito Agrário surgiu com a…