Relatório Sobre Advocacia Publica E Privada

PROFISSIONA L Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Vanderlei Taverna ADVOCACIA GERAL LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL 4.ª edição IESDE Brasil S.A. Curitiba 2011 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2008-2010 – IESDE Brasil S.A. É…

interesses particulares. Assim é que não poderão exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; c) Percepção de vantagens: é defeso aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. Também não poderão receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções…

membros do Ministério Publico 16 Garantias constitucionais dos membros do Ministerio Publico 18 Controle externo do Ministério Público 19 Advocacia Geral da União 21 Procuradoria Geral dos Estados e Distrito Federal 22 Defensoria Pública 23 Conclusão 24 Referencias Bibliograficas 25 Anexos 26 Introdução Trabalho de pesquisa cientifica sobre o conceito e as funções da Policia Judiciária e suas respectivas divisões. E das Funções Essenciais á Justiça.O trabalho da Policia…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…

temas como a Jurisdição, descrevendo sobre seu conceito, princípios fundamentais, limites e espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais…

elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a importância da advocacia no estado democrático de direito (realidades e perspectivas). Ministério público Origem e desenvolvimento histórico Não há consenso doutrinário sobre a origem do ministério público, sendo pacífica, contudo, a noção de que o mesmo…

ALBERTO REMOR EDSON MARIO ROSA JUNIOR HANDEL BERTOLDO ALVES DA SILVEIRA JANISON BEZ DE SOUZA JOSÉ WANDERLEY DA ROSA LEONARDO MACHADO FARIAS MATHEUS PEPPELER DE SOUZA ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA PROFISSÃO DO ADVOGADO Relatório de pesquisa do projeto de prática jurídica apresentado às disciplinas que integram a 1ª fase do curso de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina Vilson Leonel – Ciência e Pesquisa Keila C. Alberton – Introdução à…

Ética Atividades privativas da advocacia. Art. 01º EAOAB – Lei 8906/04 : Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal…

Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e…

prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios", alerta Thiago Hoshino na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. De acordo com ele, o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU revela que, "dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada". Em sua avaliação, os projetos e os investimentos destinados à vigésima edição da Copa do Mundo não "dialogam com as demandas sociais locais,…