Relatório Sentença Arbitral

CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Patrocínio: Direitos autorais © 2010 OAB/Guarujá Santos-Arbitral www.santosarbitral.com.br www.abtra.com.br Instituições Parceiras: Associção do Assistentes Técnicos Aduaneiros do Brasil Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Guarujá Santos-Arbitral Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem Equipe Responsável Carlos Marcelo Denadai Daniel Figueiredo Quaresma Luciano…

conciliação 10 2.3 Como funciona o procedimento da arbitragem 11 2.3.1 Rito Procedimental definido pelas partes 12 2.3.1.1 Rito Procedimental Definido por órgão Arbitral Institucional 12 2.3.1.2 Rito Procedimental Disciplinado pelo Árbitro 13 2.3.2 Fases do Procedimento Arbitral 13 2.3.3 Princípios do Procedimento Arbitral 15 2.3.3.1 Principio do Contraditório 15 2.3.3.2 Principio da Igualdade 15 2.3.3.3 Principio da Imparcialidade 16 2.3.3.4 Principio do…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10,…

Parecer nº 01 Interessado: Felix Assunto: Solicitação de Parecer sobre a Lei da Arbitragem – 9.307/96 no contrato de adesão, cláusula compromissoria. 01 - Relatorio Trata-se de consulta formulada por Felix, que solicita parecer sobre esclarecimento de ter ou não obrigatoriedade de seguir os ditames arbitrais estipulados pela Corte nos termos de legislação especiel competente. Felix realizou junto à empresa Imobiliaria Viver Bem Ltda., um contrato de locação de um imovel residencial

pelas próprias partes na qual um ou mais terceiros, autorizados pelas partes litigantes através de um pacto privado, intervêm e decidem sem a participação estatal. Essa decisão tem força executória reconhecida pelo direito comum e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social, permitindo que qualquer pessoa resolva suas lides fora do âmbito do Poder Judiciário. Sobre a…

HISTÓRIA DA ARBITRAGEM 11 2.2 CARTA MAGNA 16 2.3 CONCEITO DE ARBITRAGEM 21 2.4 ASPECTOS DA ARBITRAGEM SOB LEI 9.307/96 23 2.4.1 Do Direito 24 2.4.2 Cláusula Compromissória e Contratual 25 2.4.3 O Árbitro 27 2.4.4 Sentença Arbitral 30 2.4.5 Sentença Arbitral Estrangeira 32 2.5 A ARBITRAGEM E O CONTABILISTA 34 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 38 ANEXO I 40 1 INTRODUÇÃO A análise do presente trabalho restringe-se a aplicação da Arbitragem como uma nova ferramenta de…

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…

.................................7 3.2 Compromisso arbitral...................................................................................................................8 4 EXTINÇÃO ARBITRAL................................................................................................ 8 5 ÁRBITROS.................................................................................................................... 9 6 SENTENÇA ARBITRAL.....................................................

vazia. Endereçamento e corte de arbitragem Corte de conciliação e arbitragem de Goiânia-GO, força de contrato, pois a 2ª e a 8ª corte de conciliação e arbitragem de Goiânia, tratam de assuntos imobiliários e empresa da construção civil. Breve relatório dos fatos O requerente locou a requerida em 12 agosto de 2009, todavia o requerente, não tendo mais interesse na continuidade do contrato, notificou extrajudicialmente a requerida em 16/04/2010, solicitando a devolução do imóvel.…

acatá-la, subtraindo a demanda da jurisdição da justiça comum”. Vedação de compromisso: - para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outros que não tenham caráter estritamente patrimonial. Características do Juízo Arbitral: - decisão rápida; - menos formal; - menos dispendioso; - mais discreto. Natureza jurídica: - contrato sui generis; - pagamento indireto: no sentido de que, ao dirimir questões controvertidas, extingue relações obrigacionais. Espécies: