Relatório Condomínio Direito Civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA – COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº.: 0006036-83.2010.8.19.0202 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA, situado na Praça Armando Cruz nº. 120 – Rio de Janeiro – RJ, Cep.: 21310-350, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 29.008.604/0001-66, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório na Estrada dos Bandeirantes nº. 1000 – Taquara – Rio de Janeiro…

I. RELATÓRIO Cuida-se de Processo Administrativo instaurado pelo PROCON ESTADUAL, órgão integrante do Ministério Público do Piauí, nos termos da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e art. 33 e seguintes do Decreto Federal 2.181/97, visando apurar possível prática infrativa às relações de consumo por parte dos fornecedores Empreendimentos Imobiliários. II - PARECER 1 – Hipossuficiência dos Adquirentes Antes mesmo de proceder às considerações quanto aos termos do contrato

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS PORTO ALEGRE 2013 Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS Trabalho de apoio do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção de nota em G1. PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A…

de expansão agressivos não somente nas principais capitais, mas buscando a pulverização e a conquista de espaço em cidades de médio e também pequeno porte. A velocidade imposta por este processo de expansão é elevada, e as empresas de construção civil têm necessidade de transferir de forma adequada os seus padrões e identidade visual para os novos empreendimentos, com a certeza do cumprimento dos seus orçamentos, prazos, geralmente muito curtos, e do escopo do contrato. Dentro desse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xxº JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE (Qualificação), onde fica indicado para as comunicações judiciais de estilo, com fulcro no Código de Processo Civil; Código de Defesa do Consumidor; Lei de Usura; art. 4.º da Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.137/90; Dec. 22626/33; Súmula 121 do STF; Súmula 30 do STJ; Súmula 297 do STJ; Código Civil vigente, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente INDENIZAÇÃO…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ????????????, brasileiro, casado, , vem por seus advogados in fine assinados, com endereço profissional na ___ propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da M?????., devidamente inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à ____, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE

... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ......................................................................................................... 42 18. É possível o aproveitamento da área de preservação permanente…

0000074416 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0078914-30.2013.8.26.0000, da Comarca de Barueri, em que é agravante DANTE TREMONTE, é agravado VERA LÚCIA NOGUEIRA FERRAZ TREMONTE. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos…

endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE CONTAGEM, CNPJ n. 21.123.302/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; E SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS, CNPJ n. 17.220.252/0001-29, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas…

....1 1.2 Objetivo............................................................................................................2 1.3 Desenvolvimento Sustentável..........................................................................2 1.3.1. Relatório de Brundtland............................................................................3 1.3.2 Agenda 21.................................................................................................4 1.3.3 Protocolo de Kyoto..............